Governo Municipal fortalece atuação do Conselho Tutelar em Nova Andradina

A Prefeitura de Nova Andradina segue promovendo melhorias na gestão pública, com foco na modernização administrativa, reorganização das equipes de trabalho e fortalecimento dos serviços essenciais oferecidos à população. Como parte desse processo, o Governo Municipal iniciou uma reestruturação nas secretarias, incluindo a redefinição da vinculação administrativa do Conselho Tutelar, órgão fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Antes subordinado à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcias), o Conselho Tutelar passou a integrar a estrutura da Governadoria, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças e Gestão. A alteração atende às diretrizes estabelecidas pela Portaria SOF/MPO nº 169, de 12 de junho de 2024, que veda a execução de ações e programas fora do ordenamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida visa aprimorar a organização administrativa, assegurar melhores condições de funcionamento e ampliar o suporte institucional ao órgão.

Nesta segunda-feira (26), foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, da Secretaria de Finanças e Gestão, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e os conselheiros tutelares. O encontro teve como finalidade tratar da transição administrativa, conhecer a rotina de trabalho do Conselho Tutelar, suas atribuições, demandas específicas e o funcionamento do órgão.

Durante as tratativas, foram destacadas as principais atribuições do Conselho Tutelar, como o aconselhamento e orientação a pais ou responsáveis, o encaminhamento de casos para serviços especializados e a aplicação de medidas protetivas, incluindo o acolhimento institucional quando necessário. Por se tratar de uma área com características próprias e demandas sensíveis, a nova vinculação representa um desafio administrativo para a Secretaria de Finanças e Gestão, que passa a absorver essas especificidades em sua estrutura.

Na ocasião, os conselheiros também apresentaram reivindicações já solicitadas anteriormente, que não haviam sido atendidas em razão de divergências em trâmites licitatórios. O titular da Secretaria de Finanças e Gestão, Hernandes Ortiz, se comprometeu a buscar soluções de forma ágil, dentro das possibilidades legais e orçamentárias, ressaltando que o organograma financeiro e orçamentário está em fase de estruturação para contemplar as necessidades do Conselho Tutelar.

“Nós reconhecemos o trabalho árduo realizado pelos conselheiros e vamos evoluir no atendimento e no suporte ofertado pela Prefeitura, oferecendo o melhor que podemos dentro dessa nova estrutura”, destacou o Secretário.

Participaram da reunião a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Cida Valdez; as subsecretárias Natália Leite (Semcias) e Andreia Guisoni (Finanças e Gestão); conselheiros tutelares; e os representantes do CMDCA, Eliene Sansão e João Junior.

Com a reestruturação, a gestão municipal reforça o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos.