Nesta semana, a Câmara Municipal aprovou a Indicação n°. 341/2021, de autoria do vereador Josenildo Ceará (PT), que propõe estudo para implementação de limite no número de alunos por sala.

A medida sugere o total de 25 estudantes nas turmas do 1º ao 2º ano (fase de alfabetização); do 3º ao 5º ano: 30 alunos (fase de transição); e do 6º ao 9º ano: 35 alunos (reduzir para 30 alunos até 2024); concomitante com a deliberação 221/CME/NA/MS, que estabelece o distanciamento mínimo em m². No caso da presença de alunos PCD (Pessoas com Deficiência), a iniciativa visa à redução de 10% da turma acompanhada de professor auxiliar.

“Na Câmara Federal e Senado foram realizados debates sobre o número de alunos por sala, pois no artigo 25 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) deixa em aberto a critério das autoridades responsáveis a relação adequada de alunos. As salas lotadas podem comprometer de forma significativa o aprendizado, pois o professor terá dificuldade em dar atenção individual para aqueles que não conseguem acompanhar a realização das atividades. A qualidade de ensino deverá ser prioridade e não devemos permitir salas lotadas com o intuito de cortar gastos. Outro fator importante é na redução da indisciplina e melhoria na saúde do professor”, destacou o parlamentar na justificativa do projeto.

Já na Indicação n°. 329/2021, Ceará cobrou a aplicação do Art. 1º. Inciso XI, da Lei nº. 1607/2020, para que seja promovida a abertura e prolongamento da Rua São José, no trecho entre a Rua Pastor Júlio de Alencar e Estrada Odilon Ribeiro dos Santos.

“Essa proposta vem ao encontro do pedido de munícipes, vislumbrando o trânsito por aquela via, sobretudo podendo promover a edificação de residências e comércios na localidade. Não obstante, o munícipe compreende ainda que o trecho viário tem servido de trânsito para diversos veículos em várias ocasiões, entretanto enfrentam péssimas condições de trânsito, inclusive para chegarem com entrega de mercadorias ao Clube AFA – Usina Santa Helena – localizado naquela paragem”, completou.