Na sessão desta segunda-feira (12) da Câmara Municipal de Batayporã, o vereador João Carlos (Podemos), usou a tribuna para defender uma análise do Código Tributário de Batayporã, documento de 1991, com relação à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na tentativa de desonerar os contribuintes.

O erro

Ocorre que, por um erro no sistema utilizado anteriormente pela Prefeitura Municipal, a cobrança do imposto era realizada de forma incorreta, o que gerou prejuízo aos cofres públicos.

Segundo a assessoria da Prefeitura Municipal, no Código Tributário consta que o IPTU seria cobrado na base de 0,5% do valor venal do prédio. Esse valor é constituído pela soma dos valores venais do terreno e da edificação.

O código prevê ainda que as áreas excedentes de terrenos edificados superiores a cinco vezes a área construída também estão sujeitas à incidência do IPTU.

Porém, até então, a fórmula levava em conta apenas o percentual sobre a edificação e desconsiderava o valor venal do terreno, em desacordo com os parágrafos 1º e 2º do artigo 154 do Código.

Feita a correção pelo Poder Executivo Municipal, ocorreu um aumento no valor do IPTU, o que tem sido tema de questionamento por parte dos moradores.

Visão do vereador

João Carlos reconhece que o aumento, que não é fruto de reajuste, mas da correção do erro, onera o contribuinte, porém, reconhece que, ao tomar a iniciativa, o prefeito Germino Roz (PSDB), está apenas cumprindo a lei. “O prefeito não criou o decreto aumentando, mas foi orientado a seguir o que está no Código Tributário de 1991”, explicou João.

O vereador pontuou que o erro foi constatado na gestão anterior, mas que o ex-prefeito decidiu não fazer a correção por estar já no final do seu mandato, restando à atual Administração Municipal cumprir o que diz a lei.

Providências

João Carlos disse que, nos últimos dias, ao lado de outros vereadores, participou de uma reunião junto ao Setor de Tributação e ao Departamento Jurídico do Município, onde a questão foi detalhada.

Segundo ele, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, da qual João Carlos faz parte juntamente com os vereadores Maurício Ribeiro (MDB) e Diego Ricardy (PTB), irá analisar o Código Tributário na tentativa de, legalmente, encontrar uma saída para que o município não renuncie à receita oriunda da correção do IPTU, mas também para que os contribuintes não sejam penalizados.

“Não sou a favor do aumento de tributos, pois sabemos das dificuldades enfrentadas pela nossa população, mas por outro lado, estamos aqui para cumprir a lei e entendemos que o município não pode renunciar à esta receita, o que caracterizaria improbidade administrativa, portanto vamos nos debruçar sobre o Código Tributário e tentar achar uma solução razoável”, afirmou João Carlos.

O vereador informou que, caso seja encontrada uma saída, a medida deve, por força da lei, entrar em vigor apenas a partir do exercício de 2022.

“Tenho certeza de que poderemos encontrar uma solução para esse problema que, como já informamos, foi descoberto recentemente, mas que não é de agora, pois se arrasta há décadas. Entre os interesses do município e o bem-estar da população, certamente encontraremos um consenso”, finalizou. (Para saber mais sobre o trabalho do vereador João Carlos clique aqui).