Publicado em 21/07/2023 às 09:26, Atualizado em 21/07/2023 às 13:31
Inclusão nos eventos esportivos de Mato Grosso do Sul está em pauta no Projeto de Lei 208/2023, do deputado João César Mattogrosso (PSDB), que destacou a matéria durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (12).
A proposta estabelece a obrigatoriedade da isenção total na inscrição dos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição dos atletas guias, que são acompanhantes de pessoas com deficiência, do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos públicos, caminhadas, corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres, com emprego de recursos públicos realizados no Estado.
De acordo com o autor, o intuito principal é fortalecer ações de inclusão nos eventos esportivos. "Temos compromisso com essa pauta e sou defensor de ações que fortalecem a inclusão e combatem as desigualdades. O esporte é uma ferramenta fundamental para qualidade de vida e essas isenções previstas no projeto tem o objetivo de estimular e incentivar a participação das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida", destaca o parlamentar.
As pessoas com deficiência que deverão ser isentas do pagamento da taxa de inscrição estão incluídas nas seguintes categorias: pessoa com deficiência física, pessoa com deficiência visual, pessoa com amputação de membro inferior, pessoa com deficiência física - andante de membro inferior com suporte, pessoa com deficiência intelectual, pessoa com deficiência de membro superior e pessoa com deficiência auditiva, independente do grau, seja total ou parcial.
Além da isenção total para pessoas com deficiência, a proposta prevê 50% de desconto nas taxas de inscrição para os atletas guias, que são acompanhantes dos atletas com deficiência. A lei também punirá os organizadores de eventos esportivos que descumprirem as isenções, com sanção que vai de advertência a multa, entre mil e dez mil UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), de acordo com o porte do evento esportivo, que na cotação atual pode chegar a R$ 47 mil.
"Precisamos avançar cada vez mais no fortalecimento de políticas públicas e garantias de direitos às pessoas com deficiência. Acredito que esta é mais uma ação que vai contribuir para que possamos, além de estimular, criar condições para que tenhamos um Estado mais inclusivo e com instrumentos que viabilizam a participação ativa de todos, neste caso nos eventos esportivos", finaliza o deputado João César Mattogrosso.
