A 1ª Vara Federal de Campo Grande suspendeu a sessão de desagravo que estava agendada para manhã de quinta-feira (19), em Nova Andradina, em favor do advogado Jairo Marques de Cristo, em face de atos perpetrados contra o exercício da advocacia pela juíza de Direito Patrícia Érica Luna da Silva, Magistrada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O evento foi convocado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), que chegou a publicar uma notícia sobre a cerimônia, porém, a postagem foi excluída da página. A solenidade também atraiu advogados de toda a região, além do presidente estadual da OAB, Mansour Karmouche e políticos do Estado.

No entanto, como a liminar foi divulgada horas antes da solenidade, os convidados só foram informados de que o desagravo não iria mais ocorrer já no local do evento, no Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Sousa, em Nova Andradina.

À Justiça Federal, a juíza Patrícia Érica Luna da Silva pleiteou a nulidade do julgamento que deferiu o Pedido de Desagravo n. 9.886/2018, promovido em seu desfavor, ante a ausência de intimação para a sessão de julgamento, o que violou o devido processo legal, bem como a impossibilitou do exercício do contraditório e ampla defesa, pois foi vedada ilegalmente a sustentação oral.

“Essa decisão foi levada para a OAB, que acatou, pois faltou uma intimação que anularia a solenidade e abriria margem para prejudicar o ato como um todo. Então a Justiça suspendeu, vão devolver o prazo e acredito que o desagravo ocorra entre o fim de setembro ou começo de outubro”, afirmou o advogado Jairo de Cristo.

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