Publicado em 19/07/2023 às 09:15, Atualizado em 19/07/2023 às 13:54
Tribunal de Justiça também determinou a recondução da servidora às suas funções
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou decisão em que isenta a servidora pública municipal de Ivinhema, Cristina Kazumi Yonekura Morishita, de envolvimento na página “Maria do Bairro”. O perfil ganhou notoriedade por conta de postagens contrárias ao prefeito Juliano Ferro (PSDB), autointitulado como o “prefeito mais louco do Brasil”.
Além de anular o processo que culminou com a demissão da funcionária, a decisão determinou a recondução de Cristina às suas funções no Executivo municipal, onde atua como farmacêutica pertencente ao quadro de funcionários efetivas. Além do suposto envolvimento, ela era acusada de vazar informações sigilosas para a página.
Na época, foi instaurada sindicância para apurar os fatos e o parecer jurídico da Procuradoria Municipal sugestionou pela pena de demissão. No entanto, após investigações e o depoimento de servidoras que atuavam com Cristina, foi verificada a ausência de indícios de má-conduta no ambiente profissional, o que foi determinante para a decisão.
Durante o andamento do processo, Cristina disse que já conversou algumas vezes com o perfil falso, porém, de forma esporádica e que nunca passou informações sensíveis, valendo-se de sua função pública. “Igualmente, após análise em seu aparelho celular, nada que a vinculasse a tal perfil foi encontrado”, detalha trecho da decisão.
“No mesmo sentido, ela deixou de ser indiciada, por não haver, a princípio, indícios de participação criminosa com o perfil investigado. Desse modo, não havendo provas que evidenciem qualquer conduta ilegal praticada pela agravante, o Relatório Final da Comissão Processante, e o Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica Municipal que tinham decidido pela aplicação de pena de demissão de Cristina, agora determinaram o fim desta decisão”, conclui.
