Lei de autoria do executivo municipal abre caminho para a urbanização da área próxima da AABB

Quando uma gestão tem o olhar voltado ao desenvolvimento socioeconômico, questões burocráticas e a falta de recursos não são entraves para o crescimento de um município, basta ter capacidade de inovação e comprometimento com o cidadão.

Em Nova Andradina, o poder executivo municipal foi buscar na legislação uma maneira de abrir o caminho para a urbanização de uma área nobre, tomada pelo mato e ociosa há mais de quatro décadas - a região próxima da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

Segundo informações do procurador geral Jailson Pfeifer, trata-se de uma área urbana em que as ruas estavam registradas em cartório pelo município, mas existiam apenas no papel.

"Pensando no desenvolvimento de uma região estagnada há anos, propusemos a elaboração de uma lei (LEI Nº 1.507, de 25 de fevereiro de 2019) em que o governo municipal autoriza os proprietários a executarem toda a infraestrutura urbanística do bairro, sem ônus aos cofres públicos", explicou o Procurador.

Assim, a maioria dos proprietários se uniu e custeou a execução das obras de drenagem, pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e sinalização viária (horizontal e vertical), sem custos à municipalidade. Os serviços já foram concluídos, trazendo uma nova realidade àquela localidade.

De acordo com a lei, a área delimitada entre as ruas Pastor Júlio de Alencar e Florêncio do Matos, e rua André Loyer com a José Taveira, contempla 142 lotes, podendo este número aumentar, já que alguns proprietários têm a intenção de aderir aos trabalhos executados pela empreiteira contratada.

A instalação da rede de abastecimento de água também está finalizada. Com relação a energia elétrica (inclusive iluminação pública) será pleiteada pelos proprietários junto a concessionária, de acordo com a demanda.

Para o secretário Júlio Cesar Castro Marques, a abertura de novas ruas representa a oxigenação desta região, possibilitando a ligação de bairros e a valorização dos imóveis. "É uma iniciativa em que todos ganham. O município consegue transformar o visual da região e ainda economiza milhões de reais, num momento de escassez de recursos. As obras estruturais geram emprego na construção civil e impostos ao erário público. Por outro lado, os proprietários têm seus terrenos valorizados. ", avalia o engenheiro.

Ruas abertas e que receberão total infraestrutura urbana

I – Rua José Taveira, entre a Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar e Miguel Fabrício Duarte;

II – Rua José Bernardes da Silveira, entre a Rua Osvaldo Campesato e a Avenida Alcides Menezes de Farias;

III – Rua Delfino de Matos, entre a Rua Osvaldo Campesato e a Avenida Alcides Menezes de Farias;

IV – Rua Florêncio de Matos, entre a Rua José Bernardes da Silveira e André Loyer;

V – Rua Osvaldo Campesato, entre a Rua José Bernardes da Silveira e André Loyer;

VI – Rua Waldemar do Carmo Martins, entre a Rua José Gomes da Rocha e Rua André Loyer;

VII – Rua Miguel Fabrício Duarte, entre a Rua José Gomes da Rocha e Rua José Bernardes da Silveira;

VIII – Rua Miguel Fabrício Duarte, entre a Rua José Taveira e Rua André Loyer.