Publicado em 24/05/2023 às 08:45, Atualizado em 24/05/2023 às 12:47
Equipe do Ministério da Cultura e a Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) promovem quinta-feira (25), o Fórum Técnico – Lei Paulo Gustavo. Voltado para gestores de cultura municipais e estaduais, o fórum vai debater e orientar sobre a adesão e os procedimentos para o recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo pelos estados e municípios.
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Marcelo Ferreira Miranda ressalta a importância da participação dos gestores para que nenhum município fique de fora.
“O Governo do Estado e o Ministério da Cultura vão oportunizar essa preparação no conhecimento da plataforma e na elaboração das propostas para que a gente consiga fazer com que haja uma captação total e uma boa utilização deste recurso”, pontua o secretário.
Mato Grosso do Sul vai receber do Governo Federal R$ 52 milhões em recursos. Deste montante, R$ 25 milhões serão divididos proporcionalmente entre os municípios e R$ 27 milhões serão geridos pelo Estado.
Para o presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Max Freitas, a vinda de técnicos do MinC para este Fórum Técnico é fundamental. “Os gestores municipais poderão tirar dúvidas e aprender mais sobre a Lei Paulo Gustavo, para que o seu município possa usar com excelência o recurso destinado. Além disso, a Fundação de Cultura também está em visita aos municípios ouvindo as necessidades desses gestores e também dos fazedores de cultura, para que os editais sejam inclusivos e os recursos cheguem realmente a todos”, destacou Max.
O Fórum Técnico para capacitar gestores municipais de Mato Grosso do Sul quanto à implementação da Lei Paulo Gustavo será no dia 25 de maio, das 9h às 17h, no auditório da Governadoria, na Avenida dos Poetas, no Parque dos Poderes. Informações pelo telefone: 3316-9101.
Programação
Das 9h às 12h – Abertura com MinC, poderes públicos locais e representantes da Sociedade Civil, e em seguida a apresentação geral sobre o Sistema Nacional de Cultura;
Das 14h às 17h – Oficina técnica com apresentação das regras gerais da Lei Paulo Gustavo e da plataforma TransfereGov, exclusiva para gestores municipais e estaduais que vão operar a Lei.
LEI PAULO GUSTAVO
Chamada Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator e humorista que morreu em 2021, vítima de Covid-19, a Lei garante po investimento direto de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, nas 27 unidades federativas e mais de 5,5 mil municípios do País.
Segundo o Ministério da Cultura, a lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura, que foram duramente atingidos pela Covid-19.
Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e pulverizada a proposta, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país.
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
Ainda conforme o Ministério da Cultura, Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.” A Lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
