Publicado em 29/03/2021 às 10:09, Atualizado em 29/03/2021 às 15:02
Integrantes do movimento argumentam que a redução seria uma forma de amenizar os impactos da crise gerada pela pandemia
Um movimento popular que vem ganhando força em Nova Andradina nos últimos dias, principalmente pelas redes sociais, é a solicitação da população para que o Poder Executivo conceda 50% de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todos os moradores do município.
Segundo os idealizadores da iniciativa, a proposta visa compensar a crise gerada pela pandemia de Covid-19 em toda a população e, principalmente, nas famílias mais carentes.
Arrecadação em alta
Um estudo realizado pelos propositores da medida mostra que, em Nova Andradina, no exercício de 2020, segundo o Portal da Transparência, houve um superávit na arrecadação, tanto no IPTU, quanto na receita total.
“Em 2020, o município de Nova Andradina teve um ganho real (acima da inflação) de 6,69% na arrecadação do IPTU, e um ganho real de 12,73% na receita total. Foi um superávit de mais de R$ 16 milhões na arrecadação total, e apesar de todos os problemas com a pandemia, o município bateu um recorde de arrecadação, graças principalmente aos repasses do Governo Estadual e do Governo Federal”, explicou um morador ao Nova News.
“Para o exercício de 2021, na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Nova Andradina, foi estimado um incremento de receitas na ordem de R$ 12,7 milhões, correspondente a um aumento de 6,39%. Esses cálculos foram enviados à Câmara Municipal para apreciação e aprovação no mês de outubro de 2020”, complementou.
Ainda conforme as lideranças do movimento, em 05/01/2021, a Prefeitura anunciou que o Governo do Estado incrementou o repasse do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cerca de R$ 5 milhões já para o exercício de 2021.
“Os R$ 5 milhões adicionais são um fato superveniente à LOA, ou seja, além dos R$ 12,7 milhões já estimados, ainda haverá o incremento de mais R$ 5 milhões, totalizando R$ 17,7 milhões, colocando a Prefeitura Municipal em uma situação confortável na arrecadação”, explicou outro integrante da iniciativa.
Proposta exagerada?
“Em um primeiro momento, a proposta de descontar 50% do valor do IPTU de toda a população parece exagerada, mas não é. A arrecadação do IPTU do ano de 2020 foi de R$ 8.128.905,91. Vamos adicionar o ajuste estimado da LOA de 6,39%, então teremos R$ 8.128.905,91 x ajuste 6,39%, que será igual a arrecadação estimada do IPTU 2021: R$ 8.648.343,00. Então vamos aplicar a proposta de desconto de 50% em todo o IPTU de Nova Andradina, aí teremos R$ 8.648.343,00 menos 50%, sendo que o total de descontos será de R$ 4.324.171,50. Observem que o valor total do desconto ficou em R$ 4,3 milhões, abaixo dos R$ 5 milhões estimados do aumento da receita do ICMS”, explicaram os membros da iniciativa.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para toda a renúncia de receita, o gestor precisa indicar de onde virá a compensação. “Nossa argumentação se baseia no fato de que o aumento superveniente da arrecadação do ICMS compensa com folga o desconto de 50% no IPTU”, explicam os moradores entrevistados.
“Uma vez concedido o desconto de 50%, teríamos R$ 4,3 milhões que continuariam no bolso da população, valor que, consequentemente, circularia na economia local, ao invés de ser recolhido nos cofres da Prefeitura que, como já dissemos, conta com uma arrecadação bastante confortável”, explicaram os solicitantes.
Além do desconto de 50% para aqueles que ainda vão quitar seus carnês do IPTU, a iniciativa solicita ainda o reembolso de 50% do valor pago por aqueles que já efetuaram a contribuição.
Abaixo-assinado virtual
Para reforçar o clamor popular pela possível aprovação da medida, os idealizadores elaboraram um abaixo-assinado virtual para que as pessoas interessadas possam se manifestar de forma favorável à proposta – a plataforma para participação está disponível aqui.
“Pedimos ao prefeito Gilberto Garcia e aos vereadores que tenham humanidade, hombridade e honradez ao acatarem o requerimento que trará um grande alívio à população de Nova Andradina e que, conforme já mostramos, não irá pesar nas finanças do município”, pontuou um dos líderes da iniciativa.
“Por ser digital, nosso movimento não atende os requisitos legais de abaixo-assinado com força para provocar uma ação, mas serve para mostrar a vontade da população. Vamos tentar arrecadar o máximo possível de assinaturas”, finalizou.
Outro lado
De forma simultânea à publicação desta matéria, o Nova News encaminhou o conteúdo à Coordenadoria Geral de Comunicação (Cogecom) da Prefeitura Municipal de Nova Andradina e também ao conhecimento do presidente da Câmara Municipal, vereador Leandro Fedossi, ficando à disposição para eventuais pronunciamentos dos poderes Executivo e Legislativo sobre a reivindicação dos moradores.
Câmara Municipal
Logo após a publicação da reportagem, o presidente da Casa de Leis, Leandro Fedossi, entrou em contato com o Nova News. Segundo ele, os vereadores já estão discutindo esse projeto, porém, o grande empecilho seria a renúncia de receita pelo prefeito, que é proibida por lei. "Mais essa questão já está sendo debatida pelos vereadores. Nesse momento em que estamos vivendo de pandemia e a diminuição de ganho em todas as áreas do comércio somos todos sensíveis ao estudo de possibilidades para todos poderem quitar as suas dívidas", disse ele. (Matéria editada às 11h01 de 29/03/2021 para acréscimo de informações).
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