A 3ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina instaurou procedimento administrativo para acompanhar a execução do projeto de remição pela leitura no Estabelecimento Penal Masculino da cidade. O edital foi publicado na edição desta segunda-feira, 14, do Diário Oficial do Ministério Público Estadual.

O procedimento, de número 09.2025.00004755-7, tem como objetivo fiscalizar a regularidade da iniciativa, além de verificar a metodologia, os critérios de avaliação e os resultados alcançados pelos detentos que participam do programa.

A remição pela leitura permite a redução de pena a presos que se dedicam à leitura de obras literárias, conforme previsto pela legislação brasileira. A prática tem sido adotada em diversas unidades prisionais do País, com o intuito de incentivar a educação e a reinserção social.

O procedimento pode ser consultado pela internet, no site oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, ou presencialmente na sede da 3ª Promotoria de Justiça, localizada na Rua São José, nº 564, no Centro de Nova Andradina. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 2020-9362 ou 2020-9363.

O promotor de Justiça responsável pelo caso é Murilo Hamati Gonçalves.

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