Publicado em 16/02/2024 às 07:56, Atualizado em 16/02/2024 às 11:59
Conforme publicação em diário oficial, o Ministério Público Estadual (MPE) arquivou três inquéritos civis que estavam em andamento, após investigações sobre possíveis irregularidades e atos de improbidade administrativa.
Os casos abrangiam uma variedade de assuntos, desde questões relacionadas a condutas de servidores públicos até licitações municipais. Abaixo, o Nova News traz detalhes de cada um deles:
Inquérito Civil nº 06.2022.00000626-5
O primeiro inquérito tratava da apuração de possíveis atos de assédio moral e/ou sexual no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, supostamente praticados por J.S.P, à época na Procuradoria Municipal.
De acordo com a publicação do MPE, após investigação, não foram encontrados elementos que indicassem a prática de atos de improbidade administrativa. Portanto, o arquivamento foi promovido e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Inquérito Civil nº 06.2023.00000248-4
Neste segundo caso, a investigação visava apurar eventual improbidade administrativa decorrente da suposta prática dos crimes de estupro e/ou importunação/assédio sexual por um servidor público municipal identificado pelas iniciais P.H.S.
No entanto, após análise, não se verificou o enquadramento típico da conduta às hipóteses legais de atos de improbidade administrativa. Assim, o arquivamento também foi promovido e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Inquérito Civil nº 06.2022.00001201-2
Por fim, o terceiro inquérito tratava da apuração de eventual irregularidade/ilegalidade em certame licitatório realizado pelo Município de Nova Andradina para adquirir caixas de bombons.
Após diligências concluídas, não foram constatadas irregularidades que configurassem atos de improbidade administrativa. Portanto, o arquivamento foi promovido e homologado pela Promotoria de Justiça.
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