Publicado em 25/04/2022 às 14:56, Atualizado em 25/04/2022 às 18:58
O Ministério Público Estadual (MPE) publicou inquérito civil que visa apurar “eventual prática de improbidade administrativa por parte do Prefeito Municipal de Bataguassu, em razão do aumento injustificável de cargos comissionados”. A investigação aberta pela 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social consta no diário oficial sob o número 06.2021.00000525-1 e tem o prefeito Akira Otsubo (MDB) como requerido.
Recentemente, o gestor foi alvo do MPE em inquérito para “apurar eventual irregularidade nas publicações realizadas nos meios de comunicação digitais, especialmente o sítio oficial e as redes sociais oficiais da Prefeitura de Bataguassu, quanto à veiculação de notícias e informações pendentes à promoção pessoal do prefeito Akira Otsubo, utilizando seu nome e imagem para divulgação de atos do poder público municipal".
A medida resultou na Recomendação n°. 0001/2022/01PJ/BTG, considerando que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos (artigo 37, §1º da Constituição Federal).
A recomendação foi necessária depois de verificar que “foram realizadas inúmeras e reiteradas publicações no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal divulgando ações sociais realizadas em Bataguassu/MS, nas quais é claramente enaltecido o prefeito municipal Akira Otsubo, em notória promoção pessoal, eis que seu nome é destacado no título de várias reportagens, bem como ao longo do texto veiculado, além da circulação de diversas fotografias de sua pessoa recorrentemente no sítio oficial e nas redes sociais oficiais da prefeitura de Bataguassu/MS em inúmeras datas”.
“Ao analisar o teor das publicações percebe-se claramente que a realização e execução das ações custeadas com recursos públicos é aliado intrinsecamente ao nome do prefeito municipal Akira Otsubo, como no caso da ação municipal que atende ao disposto na Lei 2.223/2014, instituindo a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON), mas, por sua vez, a reportagem possui o seguinte título PREFEITO AKIRA IMPLANTA ATENDIMENTO DO PROCON EM BATAGUASSU”, exemplificou o MP.
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