Município de Angélica irá completar um ano sem prefeito eleito

Enquanto outras cidades do país elegeram seus prefeitos, mesmo em pleitos extemporâneos, o município de Angélica, distante cerca de 80 quilômetros de Nova Andradina, irá completar o primeiro ano deste mandato sem nenhum representante escolhido pela própria população para comandar o Executivo Municipal.

Isso porque a eleição de João Donizeti Cassuci (PDT) segue sub judice. O candidato teve 53,02% dos votos válidos no pleito de 15 de novembro do ano passado, mas acabou impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) porque foi condenado por crime contra o sistema financeiro nacional.

A Lei da Inelegibilidade veta participação nas eleições por oito anos, a partir do cumprimento da pena, prazo que começou a correr para o pedetista em setembro de 2018. No entanto, Cassuci apresentou agravo regimental e, já eleito sub judice, reforçou a tese de que uma decisão do ministro do STF, Nunes Marques, serve de fundamento para validar seu registro.

Inclusive, a decisão de Nunes Marques fez o Tribunal Superior Eleitoral suspender recurso impetrado por Cassuci, no qual também tenta reverter a impugnação de sua candidatura. O ministro Luís Roberto Barroso entendeu que o julgamento só deve ser destravado após decisão definitiva do STF na ação que confronta a Lei da Inelegibilidade.

Diante do imbróglio judicial, o prefeito eleito João Donizete Cassuci segue sem poder ser diplomado e empossado prefeito de Angélica. Também não há previsão de eleição suplementar. O presidente da Câmara de Vereadores, Geraldo Rodrigues, o Boquinha (PSDB), administra o município de maneira interina.

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