Publicado em 30/09/2023 às 06:09, Atualizado em 30/09/2023 às 10:15
Exercício do voto é facultativo
Eleitores podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, das 07h às 17h, para escolher seus representantes para os Conselhos Tutelares de seus municípios. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos. Eles atuarão no mandato de 2024 até 2027.
Os Conselhos Tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
Nova Andradina
Em Nova Andradina, a logística eleitoral vai oferecer seis urnas, às quais estarão divididas em quatro locais de votação, sendo, na Câmara Municipal (duas urnas); no Centro da Juventude (uma urna); e na Escola Municipal Efantina de Quadros (duas urnas). No Distrito de Nova Casa Verde, a votação acontece no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (uma urna).
Candidatos em Nova Andradina:
Batayporã
No município de Batayporã, haverá um único local de votação, sendo nas dependências da Escola Estadual Braz Sinigáglia.
Candidatos em Batayporã:
Quem pode votar?
Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais. Exercício do voto é facultativo. (Com informações da Agência Brasil e das assessorias das prefeituras de Nova Andradina e de Batayporã).
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