Segundo o site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL-MS), foi publicado, nesta sexta-feira (11), o Decreto Legislativo 741/2022, que inaugura o processo de tombamento da edificação de madeira onde funciona a Escola Municipal Antônio Joaquim de Moura Andrade, em Nova Andradina. O documento pode ser consultado no Diário Oficial do Legislativo.
Conforme o documento, a edificação será considerada como se fosse bem tombado e desde já receberá proteção provisória. A Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul emitirá parecer sobre o tombamento do bem indicado, conforme termos da Lei Estadual 3.522, de 30 de maio de 2008.
O decreto teve início com projeto de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB). “A escola municipal Antônio Joaquim de Moura Andrade é a primeira escola existente no município de Nova Andradina e, como tal, é referência histórica e cultural para comunidade local”, justificou o autor, à época da apresentação da proposta.
A medida contempla um anseio da população local. Em agosto de 2021, por exemplo, moradores de Nova Andradina haviam protocolado, junto à Prefeitura Municipal, uma solicitação para que a escola, de fato, fosse tombada como patrimônio histórico do município. (*Com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
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