Publicado em 19/02/2021 às 18:30, Atualizado em 19/02/2021 às 22:57
Flexibilização só é válida enquanto o município estiver avaliado com grau tolerável ou médio para contágio pelo novo coronavírus
O decreto 2.749 publicado nesta sexta-feira (19) pelo Poder Executivo de Nova Andradina altera o decreto 2.514 de 30/04/2020 e libera a realização de almoços e jantares organizados por bufês especializados no município, no entanto, o documento traz diversas exigências a serem cumpridas.
Uma das condições é que o interessado deverá fazer o pedido por escrito para a Secretaria Municipal de Saúde, oportunidade em que deverá se identificar como responsável pelo evento, enviar a lista nominal com endereço, inscrição do CPF e contato de todos convidados.
Também é necessário comprovar que o salão comporta mesas com distanciamento linear entre elas de dois metros, ser arejado e conter itens de higienização, como álcool 70%, sabão líquido, água corrente e papel toalha.
É proibida a oferta de pista de dança e também é obrigatória a apresentação de contrato entre o promotor do evento e o bufê, empresa de decoração, fotógrafos e demais prestadores de serviço.
A Vigilância Sanitária deverá averiguar se o local é apropriado para a destinação do evento pretendido, sendo responsável por determinar a quantidade máxima de pessoas que poderão participar, não podendo exceder 50% da capacidade.
Tais eventos deverão respeitar o horário da restrição de circulação, conforme o toque de recolher e só poderão ser realizados se fores expressamente autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde.
O secretário de Saúde, Sérgio Maximiano, disse ao Nova News que, caso Nova Andradina seja avaliada com grau mais elevado de risco de contágio pelo novo coronavírus, a liberação fica automaticamente suspensa, voltando a vigorar assim que a situação retornar a uma posição mais confortável conforme dos critérios do Programa de Saúde e Segurança na Economia (PROSSEGUIR), do Governo do Estado.
Maximiano explica ainda que a liberação é exclusiva para almoços e jantares realizados por bufês especializados e não inclui outros eventos como bailes, shows, apresentações teatrais e similares. Veja abaixo o documento na íntegra:
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