Nova Andradina: E.E. Luiz Soares Andrade realiza chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar

EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 02/2023

Chamada Pública N. 02/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei n 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual LUIZ SOARES ANDRADE, com sede localizada à R. JOHANN GILL, 1.750, CENTRO. nº 1750, Bairro Centro Educacional, CEP 79.750-000, município de NOVA ANDRADINA/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 03.923.778/0001-60, representada, neste ato, pela sua Presidente, o(a) Sr.(a) ANA MARIA ARAGÃO, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o 2º semestre/2023. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 17:00 horas do dia 2 de Agosto de 2023, na sede da UEx. do(a) Escola Estadual LUIZ SOARES ANDRADE, onde será realizada a sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.