Reportagem veiculada pelo Correio do Estado, com base em dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aponta que Nova Andradina e mais 7 municípios de MS podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do próximo ano.

Divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a STN declara que esses municípios podem ser excluídos do VAAT por não regularizarem as informações contábeis e fiscais que correspondem ao exercício de 2022 e, dos listados em MS aparecem: Nova Andradina, Alcinópolis, Caarapó, Corguinho, Inocência, Laguna Carapã, Mundo Novo e Nioaque.

Conforme a SNT, Alcinópolis e Caarapó não enviaram a Matriz de Saldos Contábeis de encerramento de 2022; enquanto Corguinho, Inocência, Laguna Carapã e Nioaque enviaram a MSC de encerramento com as receitas zeradas.

Mundo Novo e Nova Andradina também podem ficar fora do cálculo por não transmitirem os dados de 2022 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Segundo orientação da Confederação Nacional de Municípios, os gestores municipais precisam agora consultar os responsáveis pela contabilidade municipal. O órgão pontua que essas informações precisam ser submetidas ao STN quanto antes, sob risco de exclusão do VAAT 2024.