Publicado em 27/07/2022 às 10:24, Atualizado em 27/07/2022 às 14:27
Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região percorreu as academias da cidade nesta terça-feira (26)
Nos últimos dias, um assunto teve grande repercussão na região de Nova Andradina, que é a questão de pessoas não habilitadas se passando por profissionais da Educação Física, oferecendo treinos em algumas academias da cidade, o que caracteriza exercício ilegal da profissão.
Profissionais aptos a atuarem na área e devidamente credenciados junto ao Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (CREF11/MS), usaram as redes sociais para alertar a população sobre a questão, sendo que, a convite do Nova News, alguns deles foram na redação do site na tarde desta terça-feira (26) para falar sobre o assunto.
Compareceram no encontro os profissionais da Educação Física Fabiano Souza (CREF 2507 – G/MS), que atua há 20 anos; Silvia Vieira Crestani (CREF 005212 – G/MS), que atua há 11 anos; Anália Beatriz (CREF 037183 – G/PR), que atua há sete meses; e Rodrigo Rosati (CREF 01049 – G/MS), que atua há sete meses. Na ocasião, eles estavam representando um grupo de 27 profissionais que têm se mobilizado neste sentido.
Também se fizeram presentes na redação do Nova News, a fim de oferecer orientações jurídicas sobre o tema, os advogados Luiz Henrique Mazzini (OAB/MS 17.070) e Fernanda Oliveira Linia (OAB/MS 17.490), sendo que, todos os convidados concederam entrevista ao jornalista Acácio Gomes (DRT 1500/MS).
O caso
Conforme apurado pela reportagem, foram identificadas 14 pessoas não habilitadas que têm se passado por profissionais de Educação Física, oferecendo treinos em academias de Nova Andradina, sendo, 12 delas residentes na própria cidade e dois moradores de Batayporã.
Nas palavras dos entrevistados, foi informado por alunos que alguns dos denunciados estariam, em tese, também de forma clandestina, prescrevendo dietas - o que competiria apenas a profissionais credenciados na área da Nutrição - e até mesmo “indicando” produtos a serem ingeridos pelos alunos, também de forma irregular o que, poderá ser apurado pelos órgãos competentes.
A reportagem levantou a informação de que os falsos profissionais da Educação Física estariam, indiscriminadamente, utilizando seus perfis nas redes sociais e aplicativos de mensagens para divulgar seus trabalhos e convidar pessoas para os treinos, inclusive cobrando valores inferiores aos praticados pelo mercado regular, sem informar, no entanto, aos possíveis clientes que as atividades seriam realizadas de forma não legalizada.
Exigências
É importante destacar que, por lei, o profissional para atuar na área deve ser bacharel em Educação Física e estar devidamente credenciado junto ao órgão competente da classe, inclusive podendo seu nome ser pesquisado no site do Conselho Federal de Educação Física - www.confef.org.br/confef/registrados.
Os convidados detalharam que, em outras palavras, se pessoa não for bacharel em Educação Física e seu nome não constar no campo de pesquisa do site com esta qualificação específica, não lhe é permitido atuar em academias e, de forma geral, ministrar treinamentos, sejam as atividades individuais ou coletivas.
Preocupação com a saúde
Segundo os profissionais regularizados ouvidos pelo Nova News, a maior preocupação com relação ao caso é a saúde das pessoas, uma vez que, nas palavras deles, falsos profissionais certamente não possuem os conhecimentos necessários com relação à fisiologia e à anatomia humana, sendo que, a falta de critérios técnicos pode resultar em lesões nos alunos, muitas vezes irreversíveis.
“Mais do que a aparência, mais do que um corpo com aspecto saudável, a primeiro cuidado deve ser sempre com a saúde. Geralmente esses falsos profissionais focam na promessa de bons resultados e, muitas vezes, para isso, utilizam métodos inadequados, que podem causar graves problemas às pessoas que se confiam nas mãos de quem não é habilitado para atuar na área”, alertam eles.
Além disso, os profissionais habilitados também salientaram a importância da qualificação na área em casos específicos. “Sabemos que há alunos com comorbidades, com particularidades específicas, seja pela idade, pelas condições de saúde e outros fatores. Ao confiar em quem não é habilitado, nestes casos, os riscos podem ser ainda maiores”, alertam
Outro ponto levantado é, de fato, o exercício ilegal da profissão. “Há uma legislação que regula isso. Que diz que o profissional para atuar na área deve ser bacharel em Educação Física e ter registro junto ao CREF11/MS. Não se pode exercer a Medicina sem ser médico, não se pode exercer a Nutrição sem ser nutricionista, não se pode exercer Engenharia sem ser engenheiro, então, por qual motivo no nosso segmento seria diferente?”, questionam os profissionais.
Responsabilização
Os advogados Luiz Henrique Mazzini e Fernanda Oliveira Linia enriqueceram o debate, informando a questão da responsabilização que pode ser imputada aos falsos profissionais de Educação Física.
Eles explicaram que o exercício Ilegal da profissão é crime previsto no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais: Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício.
“Há também a possibilidade de que estas pessoas sejam enquadradas em falsidade ideológica, dizendo falsamente serem profissionais de determinada área”, pontuaram os advogados.
Ainda segundo eles, é importante destacar que podem haver consequências nas esferas administrativa, cível e criminal.
Outra orientação é para as pessoas que, porventura, se sentiram enganadas por esses falsos profissionais. “A gente imagina que muita gente sabia, mas pelas postagens e depoimentos nas redes sociais referentes ao caso, várias pessoas se declararam indignadas ao descobrirem que seus treinadores não eram habilitados. Para elas, fica a orientação para que procurem seus direitos, caso tenham se sentido lesadas na relação de consumo com relação ao serviço prestado”, explicaram os advogados.
Fiscalização do CREF11/MS
Também nesta terça-feira (26), ocorreu, em Nova Andradina, uma ação de fiscalização por parte do CREF11/MS. A equipe percorreu as academias da cidade a procura de eventuais irregularidades.
O Nova News conversou com o agente de orientação e fiscalização, Alcides Cangussu Franco Filho, que explicou a dinâmica dos trabalhos.
Segundo ele, uma ou duas vezes por ano, o CREF11/MS percorre todas as cidades de Mato Grosso do Sul fiscalizando as academias e, como surgiram muitas denúncias nos últimos dias com relação a Nova Andradina, a equipe decidiu comparecer no município.
“Foram várias denúncias de pessoas físicas sem registro exercendo a profissão e, por este motivo, viemos fazer a verificação. Tomamos conhecimento de algumas destas situações e posso adiantar que, de fato, constatamos determinadas irregularidades”, disse ele, afirmando não dar detalhes para que os trabalhos não sejam prejudicados.
O agente de orientação e fiscalização do CREF11/MS aproveitou a agenda em Nova Andradina para fixar, em todas as academias, cartazes com o QR code para que os alunos possam fazer a consulta dos profissionais e verificar se eles estão devidamente registrados no órgão competente.
“A nossa orientação é para que as pessoas interessadas em treinar e buscar condicionamento físico que o façam contando com profissionais devidamente habilitados e que tenham seus devidos registros junto ao conselho. Em caso de irregularidades, é muito importante que seja feita a denúncia”, pontuou.
Como denunciar?
Em caso de denúncia, as pessoas podem encaminhar as informações para o CREF11/MS através do e-mail: [email protected] e nos demais canais disponíveis no site www.cref11.org.br.
Também é possível comparecer na Delegacia de Polícia Civil para a lavratura de um boletim de ocorrência por exercício ilegal da profissão.
Quem se sentir enganado, lesado ou prejudicado na relação de consumo referente aos serviços prestados por uma academia ou profissional pode também acionar o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
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