Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, nesta sexta-feira (10), o primeiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído totaliza R$ 4,8 bilhões, montante 2% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado.

Nova Andradina tem, nesta ocasião, o crédito de R$ 1.442.119,43. Já com relação aos demais municípios da região, o ranking de valores a serem recebidos nesta sexta-feira (10) é o seguinte: Ivinhema (R$ 939.475,82), Bataguassu (R$ 939.475,82), Batayporã (R$ 536.843,59), Angélica (R$ 536.843,59), Anaurilândia (R$ 402.632,23), Novo Horizonte do Sul (R$ 402.632,23) e Taquarussu (R$ 402.632,23).

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e, quando sobra algum recurso, ele é usado para investimento em infraestrutura. (*As informações são da Agência Brasil 61).    

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