Publicado em 09/11/2024 às 08:23, Atualizado em 09/11/2024 às 12:26
Os municípios brasileiros tiveram acesso nesta sexta-feira (08) ao primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. Ao todo, as prefeituras partilharam R$ 8.538.596.035,82. O valor é cerca de 17% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 7.278.956.430,97.
Na região, Nova Andradina recebeu R$ 2.611.510,17; Ivinhema R$ 1.683.090,23; Bataguassu R$ 1.442.648,93; Batayporã R$ 961.766,32; Angélica R$ 961.766,32; Anaurilândia R$ 721.323,91; Taquarussu R$ 721.323,91 e Novo Horizonte do Sul R$ 721.323,91.
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (As informações são da Agência Brasil 61).
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