O repasse da primeira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocorreu na quinta-feira (10). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 5.631.056.359,95. O montante foi praticamente o igual ao transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.631.154.862,17.

No Vale do Ivinhema, Nova Andradina recebeu R$ 1.691.798,33. Com relação aos demais municípios da região, o ranking fica da seguinte forma: Ivinhema (R$ 1.102.130,37), Bataguassu (R$ 1.102.130,37), Batayporã (R$ 629.789,10), Angélica (R$ 629.789,10), Anaurilândia (R$ 472.341,27), Novo Horizonte do Sul (R$ 472.341,27), Taquarussu (R$ 472.341,27).

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A quantia recebida pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (As informações são da Agência Brasil 61).      

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