A Câmara de Vereadores de Nova Andradina aprovou, na 23ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, o Projeto de Lei Ordinária 028/2022, que dispõe sobre o programa de capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do município.

Aprovada por unanimidade, a medida tem como autor o vereador Josenildo Ceará (PT), primeiro-secretário da Mesa Diretora, e já foi encaminhada para ser sancionada e publicada em diário oficial pelo Executivo municipal.

A lei considera como cuidador “a pessoa que acompanha profissionalmente e trabalha junto à família da pessoa sob seus cuidados, prestando serviços às pessoas que necessitam de atenção especial em seus domicílios ou atividades”.

De acordo com o autor do projeto, o programa tem por finalidade informar as necessidades de atendimento, promover a participação do cuidador na qualidade do desenvolvimento pessoal, capacitar e orientar o cuidador nas atividades cotidianas.

O programa contará com ações socioeducativas, mediadoras, ou execuções que consistem em palestras, seminários e debates com profissionais; promoção de eventos e exposição de filmes; e divulgação de cursos de capacitação disponibilizados no Município.

O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas da Administração, direta ou indireta, ou instituições privadas, para realização da campanha.

Homenagens póstumas

Na ocasião, também foram aprovados outros dois projetos de lei ordinária (nº. 029/2022 e nº. 027/2022), que versam sobre homenagens póstumas por meio da denominação de duas ruas.

O primeiro, de autoria do vereador João Dan (PDT), dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “E”, no Jardim Itália, que passa a se chamar “Leonel Araldo". Já o segundo projeto, de autoria do vereador Alemão da Semente (PDT), dispõe sobre a denominação da Rua “B”, no Sanremo, que passa a ter a seguinte denominação “Plácida Ramos Gonsales”.