Publicado em 27/07/2021 às 11:45, Atualizado em 27/07/2021 às 15:50
Denúncia encaminhada pela ouvidoria está sendo apurada pela Promotoria de Justiça
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) bem como a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcias) estão na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) após denúncias recebidas por meio da ouvidoria do órgão noticiando supostas irregularidades em ambas as pastas do Governo Municipal de Nova Andradina.
Conforme apurado pelo Nova News, o MP-MS, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Andradina, abriu procedimento para apurar suposta irregularidade na Semec - devido ao possível descumprimento de lei municipal e federal na não contratação de assistente social e psicólogo para atuação no Ensino Fundamental - bem como no âmbito da Semcias - no que se refere a compras de itens diversos realizadas pela pasta com recursos que deveriam ter sido investidos no combate à pandemia de Covid-19.
Dependendo do resultado das apurações do MP-MS pode ou não ser aberto inquérito sobre os casos narrados.
Educação
Segundo denúncia recebida pelo MP-MS, o Poder Executivo não cumpre, desde 2017, a lei municipal 842/2009, assinada pelo próprio prefeito Gilberto Garcia em gestão anterior, que obriga o município a manter nos quadros da Educação os cargos de assistente social e psicólogo.
Ainda na denúncia consta que em 2019, o Governo Federal obrigou todas as prefeituras do Brasil a manterem assistentes sociais e psicólogos para o Ensino Fundamental, por meio da lei 13.935/2019, com prazo de um ano para ser cumprida, porém, mesmo assim, Nova Andradina estaria se mantendo em situação irregular com relação à questão.
Segundo o cidadão que fez a denúncia, existe previsão no orçamento do município para pagamento destas despesas desde 2009, motivo pelo qual não haveria justificativa para o não cumprimento das leis municipal e federal.
Assistência Social
Outro fato narrado na denúncia e que agora será apurado pelo MP-MS seria o gasto, por parte da Semcias, da quantia de quase R$ 1 milhão recebida do Governo Federal para ser utilizada no enfrentamento à Covid-19, mas que teria sido investida na compra de itens diversos como veículo, smarphone, câmera digital, impressora colorida, microfone, caixa de som, notebook, máquina de lavar, entre outros, ao invés de ser usado, de fato, no atendimento direto à população mais vulnerável.
O tema, inclusive já havia sido tratado há alguns dias pela Câmara Municipal que, após solicitar documentos relativos às aquisições, convocou a secretária Julliana Ortega, que esteve na Casa de Leis para responder questionamentos dos vereadores e dar explicações sobre os bens adquiridos.
Ela justificou que o recurso foi encaminhado ao município com portaria específica, no caso da aquisição do veículo, e que apenas posteriormente houve a abertura para compra de outros itens, porém, algumas das compras já haviam sido feitas neste intervalo.
Na ocasião, Julliana disse que todas as aquisições foram realizadas para melhor atender os cidadãos que utilizam os serviços ofertados pela Secretaria de Cidadania e Assistência Social e se colocou à disposição para mais esclarecimentos.
O promotor
Procurado pela reportagem do Nova News, o promotor de Justiça, Paulo Henrique Mendonça de Freitas, apenas confirmou a apuração, mas preferiu não dar muitos detalhes.
“Ainda está tudo no início e as partes serão notificados para apresentarem esclarecimentos sobre os fatos. É o que posso dizer no momento”, explicou o representante do Ministério Público ao informar que, a partir daí, serão definidos os próximos passos a serem executados.
“Dependendo do resultado das apurações poderá ou não ser aberto inquérito sobre os fatos narrados na denúncia que recebemos”, finalizou.
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