Publicado em 11/09/2025 às 08:49, Atualizado em 11/09/2025 às 12:51
Na sessão ordinária deliberativa realizada no dia 9 de setembro, o vereador Dito Machado (União Brasil) apresentou o Requerimento 79/2025, solicitando informações detalhadas a respeito do Projeto de Lei nº 01/2025, que autorizou o Poder Executivo a doar terrenos de propriedade municipal a beneficiários de Programas de Interesse Social, no loteamento denominado Miguel Antônio Russo.
Aprovado em regime de urgência no início do ano, o projeto voltou a ser pauta após recentes declarações do prefeito Dr. Leandro Fedossi, segundo o parlamentar, sobre a inviabilidade de sua execução. Diante disso, o vereador busca esclarecer quais medidas estão sendo adotadas para garantir a responsabilização administrativa dos agentes públicos que participaram da aprovação e condução da proposta.
O requerimento também pede a discriminação dos valores pagos pelos terrenos, a forma de aquisição e a origem dos recursos utilizados. Além disso, solicita informações sobre a situação atual da área, as providências já tomadas pelo Executivo, a eventual liberação de recursos federais e a existência de alternativas para utilização do espaço, de modo a assegurar transparência e evitar prejuízos ao município.
O documento foi encaminhado ao prefeito Leandro Fedossi, ao secretário de Infraestrutura, Moammar Muhammad El Abed, ao secretário de Serviços Públicos, Raphael Perpétuo, ao secretário de Finanças e Gestão, Hernandes Ortiz, e ao diretor da Agehnova, Vicente de Sousa Lichoti, ara análise e adoção das providências cabíveis.
