Publicado em 31/10/2024 às 06:27, Atualizado em 31/10/2024 às 10:29
Na sessão desta terça-feira (29), a vereadora Cida do Zé Bugre (Podemos) solicitou informações sobre o atual funcionamento do Programa de Orientação e Proteção (POP), serviço especializado no atendimento de pessoas em situação de rua no município.
No documento, Cida menciona que o POP deve estar operando de acordo com as normativas estabelecidas pelas legislações federais e resoluções que orientam os serviços de assistência a essa população, incluindo a Lei Federal nº 11.343/2006, a Lei Federal nº 13.840/2019 e a Resolução RDC nº 29/2011.
Para a vereadora Cida do Zé Bugre, é fundamental garantir que o funcionamento do POP esteja alinhado com as políticas públicas de assistência social e que atenda com qualidade à população em situação de rua, oferecendo suporte adequado e promovendo a dignidade e o acesso a direitos.
Segundo ela, “o requerimento visa não só obter esclarecimentos, mas também fortalecer e aprimorar as políticas voltadas à população vulnerável no município”.
A resposta a esses questionamentos será essencial para uma avaliação completa do POP e poderá nortear futuras ações para aprimorar a assistência às pessoas em situação de rua, garantindo que as diretrizes legais e de qualidade sejam plenamente atendidas.
Entre os pontos destacados pela vereadora no requerimento, estão:
Cumprimento da legislação – A vereadora solicita esclarecimentos sobre o cumprimento das leis federais e resoluções aplicáveis, bem como as diretrizes principais seguidas pelo POP no atendimento das pessoas em situação de rua.
Integração com outros programas –busca informações sobre a articulação do POP com o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. Neste contexto, são questionadas as parcerias estabelecidas com outras entidades para garantir um atendimento completo e eficaz.
Abordagem no tratamento de dependentes químicos – Outro ponto de atenção diz respeito ao suporte específico oferecido a usuários de álcool e outras drogas, abordando quais metodologias e estratégias são utilizadas para promover o tratamento e reintegração dessas pessoas.
Existência de Indicadores de desempenho – que avaliem a eficácia do POP, indagando ainda sobre os resultados obtidos pelo programa até o momento.
Quais os critérios de formação e capacitação da equipe e se há programas de atualização contínua para os profissionais envolvidos?
Acessibilidade e canais de comunicação para que a população possa acessar as informações sobre os serviços oferecidos pelo POP e se existem canais de comunicação abertos para receber feedback e sugestões da comunidade.
