Domingo, dia 1º de outubro, foi celebrado o Dia Nacional do Idoso e também foi a data da realização da Eleição no Conselho Tutelar. Estes dois temas foram abordados em requerimentos aprovados na 32º sessão ordinária deliberativa da Câmara de Nova Andradina.

Por meio do documento 116/2023, a vereadora Cida de Zé Bugre (PL) indaga às Secretarias Municipais de Saúde, Cidadania e Assistência Social (Semcias), com relação às políticas públicas voltadas ao público maior de 60 anos.

Os questionamentos dizem respeito ao desenvolvimento de campanhas educativas e de projetos que promovem a qualidade de vida no processo de envelhecimento, o direito à saúde e a educação, a promoção de eventos socioculturais, e demais ações para assistir à população idosa em sua integralidade.

“A abordagem é baseada no reconhecimento dos direitos humanos das pessoas mais velhas e nos princípios de independência, participação, dignidade, assistência e autorrealização, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas”, argumentou a parlamentar.

Pagamento/Gratificação às coordenadoras do Conselho Tutelar de Nova Andradina

Outro tema que figurou nas manchetes dos jornais dos últimos dias, o trabalho das conselheiras tutelares, também motivou a vereadora Márcia Lobo (MDB) propor um requerimento à Semcias.

No documento 114/2023, a parlamentar solicita informações sobre o pagamento de gratificações à coordenação deste órgão, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Márcia questiona quais foram as conselheiras que atuaram na coordenação do Conselho nos últimos 4 anos, se essas profissionais recebiam gratificação pelo cargo, se recebem horas extras e, ainda, solicita cópia do ponto biométrico dos últimos 6 meses.

“Em meio às eleições para conselheira tutelar, algumas interrogações foram levantadas pela população aos vereadores desta Casa de Leis. A resposta a este requerimento será fundamental para esclarecer quaisquer eventuais dúvidas”, encerra a vereadora.