Para bom atendimento da população, Mara Caseiro solicita melhorias nos Conselhos Tutelares

Melhorias nos Conselhos Tutelares de Mato Grosso do Sul são motivo de indicação da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) à secretária estadual de Assistência Social dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino. Reestruturações dos espaços físicos, ampliação de equipes, destinação de veículos e convênios entre Estado e municípios para capacitação de conselheiros foram alguns dos pedidos feitos pela deputada ao governo estadual.

“Embora sejam órgãos locais extremamente importantes para a proteção de crianças e adolescentes é de conhecimento comum sua péssima situação estrutural, bem como a ausência de treinamento periódico de conselheiros e colaboradores. Sabendo da importância desses profissionais para a nossa sociedade, encaminhei a pedido de diversas melhorias”, afirmou a deputada.

O Conselho Tutelar é um órgão público que tem como função zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente cujas atribuições estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em geral, o órgão atende a camada da população desassistida pelas políticas públicas e aconselha pais e responsáveis quando há descumprimento de proteção prevista no ECA.

“Os conselheiros tutelares devem ter as ferramentas adequadas para o correto desempenho de suas atividades”, defendeu a deputada ao destacar ainda, “a necessidade de espaço físico adequado para um acolhimento digno”. “As sedes dos Conselhos Tutelares devem oferecer espaço físico e instalações que permitam o adequado desempenho das atribuições dos conselheiros”, disse ela.

Por fim, a deputada ressaltou que “não há como se prover um bom atendimento ao público se não houver ferramentas propícias e dignas para desenvolvê-las”. “Diante de todo o exposto, solicitei o atendimento das indicações”, finalizou.