Parlamentares solicitam contratação emergencial de serviços oncológicos em Nova Andradina

Garantir acesso rápido a exames que podem salvar vidas. Com esse propósito, o vereador Dito Machado (União Brasil), em coautoria com os vereadores Fábio Zanata (MDB) e Quemuel de Alencar (União Brasil), apresentou a Indicação 520/2025, solicitando a ampliação da oferta de serviços de diagnóstico especializado, com ênfase em biópsias e outros procedimentos essenciais ao tratamento precoce do câncer.

A proposta foi encaminhada ao secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, e será analisada também pelo chefe do Executivo municipal e pela Secretaria Municipal de Saúde. Na justificativa, os autores relataram a ausência de prestadores credenciados pela rede estadual de saúde, o que impediria o agendamento de exames pela Central de Regulação e, consequentemente, atrasos na detecção e no início do tratamento de doenças graves.

Diante dessa lacuna, os parlamentares defendem que o Município, em caráter emergencial e complementar, realize a contratação direta de clínicas, laboratórios e profissionais especializados, amparado pelos arts. 74 e 75 da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas.

Para os autores, a medida é juridicamente legítima e administrativamente necessária. “O diagnóstico precoce faz toda a diferença no enfrentamento ao câncer. É dever do poder público garantir que nenhum cidadão fique sem acesso a exames essenciais”, reforçam os autores da indicação.