Válido desde novembro do ano passado, o “Passaporte da Vacina”, ao que parece, é mais uma norma que, mesmo expressa em forma de decreto, “não colou” em Nova Andradina. Enquanto o número de casos de Covid-19 explode, ainda são poucos os estabelecimentos que cobram a apresentação de comprovante de vacinação.

De acordo com a prefeitura, a medida visa à imunização dos não vacinados no município, para ingresso e permanência em todos os estabelecimentos comerciais e locais de uso coletivo, no entanto, mesmo com o aumento no número de contaminações e a queda da procura pela vacina, a maioria das empresas segue sem solicitar o documento.

O decreto estabelece que “a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas determinadas ficará a cargo de todos os órgãos de segurança pública e dos demais agentes públicos municipais, estaduais e federais”. “Caso as medidas não sejam cumpridas, o estabelecimento poderá ser interditado, ter seu alvará cassado e receber multa de 10 a 2.000 UFM”, alerta.

Segundo a norma, a interdição do estabelecimento será de 120 (cento e vinte) horas ininterruptas. O estabelecimento que for reincidente da infração por três vezes terá, necessariamente, o seu alvará cassado pelo prazo de 1 (um) ano. Agentes públicos que descumprirem o decreto passarão por processo administrativo disciplinar.

Entre em contato com o Nova News

Para falar com a equipe do Nova News, encaminhar fotos, denúncias e sugestões, entre em contato pelo WhatsApp (67) 9 9619-3999. Mas não é só isso! Enviando a palavra “SIM” para o mesmo contato, o leitor é cadastrado e passará a receber as principais notícias do dia!!!