Publicado em 07/12/2021 às 13:40, Atualizado em 07/12/2021 às 17:42
O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) comemorou a chegada de mais uma leva de projetos do Executivo que visam oferecer ajuda aqueles mais necessitados a superarem os efeitos da crise econômica, agravada devido à pandemia.
Os sete projetos de Lei foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (7), pelo governador Reinaldo Azambuja, na presença dos demais deputados, dos secretários Eduardo Riedel (Infraestrutura), Sérgio de Paula (Casa Civil), Eduardo Rocha (Segov), Felipe Mattos (Fazenda) e da consultora legislativa, Ana Carolina Ali.
As matérias tratam de anistia de débitos de IPVA e licenciamento de motos de até 162 cilindradas (desde que paguem os tributos referentes a 2022), tarifa de energia elétrica zerada para 141mil famílias cadastradas no Cadúnico e que utilizem até 220 kWh, além de Refis para débitos de ICMS e multas do Procon, Imasul, Agepan e Iagro.
“A Assembleia está mobilizada. Temos seis sessões ordinárias até o recesso e transformaremos em 12, contando com as extraordinárias, se forem necessárias, para votar esses projetos antes do recesso parlamentar”, anunciou o presidente.
Um projeto de alcance social dessa magnitude, conforme o parlamentar, não pode esperar. “Não podemos deixar de aprovar um projeto de um alcance social desse tamanho. Todos os deputados receberam muito bem, agora vamos para o plenário, vamos votar. Trabalhar para fazer acontecer o mais rápido possível”, enfatizou Corrêa.
O governador ressaltou a parceria contínua com a Assembleia, o foco na população e explicou que o Estado é que vai bancar a conta de energia das mais de 600 mil pessoas beneficiadas pelo programa “Energia Social – Conta de Luz Zero”, por 14 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 14.
Com a aprovação pela Casa de Leis, a medida deve entrar em vigor a partir de 15 de dezembro. “Assim que aprovar, já entra em validade imediatamente”, explicou.
IPVA e licenciamento anistiados – Cerca de 180 mil motocicletas de até 162 cilindradas também terão os débitos de IPVA e licenciamento de anos anteriores anistiados pelo Governo do Estado, desde que saldem os referentes a 2022.
Corrêa submeteu os projetos apresentados por Reinaldo aos demais deputados, durante a sessão plenária de hoje, propondo acordo de lideranças para votação em regime de urgência, o que foi aceito. As matérias, agora, serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e retornam para o crivo do plenário.
