Publicado em 28/02/2024 às 13:46, Atualizado em 28/02/2024 às 17:49
Alteração na lei e rito para votação do texto atrasa sanção da prorrogação de proibição de pesca da espécie
Apesar dos deputados estaduais correrem contra o tempo para conseguir aprovar o projeto de lei que determina a prorrogação da proibição da pesca do dourado até 31 de março de 2025, a piracema acaba nesta quarta-feira (28).
Ou seja, na prática, até que o projeto seja votado e sancionado como lei, pescadores poderão se eximir de qualquer punição a partir de quinta (29), quando a pesca estará liberada.
Foi aprovada na reunião desta quarta da CCJR(Comissão de Constituição, Justiça e Redação) a Emenda Substitutiva Integral, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) ao Projeto de Lei 364 de 2023, que veda a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do dourado até o fim do próximo período de defeso.
O texto traz como exceção a modalidade "pesque e solte", o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro. Mochi assina a mudança do texto original com vários outros parlamentares.
A ideia é usar os próximos 12 meses como período de estudo para pesquisadores do Imasul e Embrapa trazerem dados que comprovem se há ou não a necessidade de prorrogação da proibição da pesca da espécie nos rios do Estado por mais cinco anos.
Durante a primeira votação em regime de urgência, na sessão de hoje, apenas o deputado Neno Razuk (PL) foi contrário ao texto, outros 21 deputados foram favoráveis. A proposta ainda retorna ao plenário amanhã (29) em segunda votação e redação final. Somente após esse rito o projeto é encaminhado ao Executivo para sanção. - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
