A Prefeitura de Batayporã, por meio do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, realizou nesta terça-feira (03) a assinatura de 36 contratos de concessão de uso (CCU) junto aos moradores dos assentamentos São João, São Luiz e Mercedina. A ação foi viabilizada através de parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O documento transfere o imóvel rural ao assentado de maneira provisória e garante o acesso à terra, aos créditos oferecidos pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

Além da entrega dos CCU, foi promovida a formalização de 12 créditos do Fomento Mulher, no valor de R$ 5 mil. A ação foi coordenada pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer). O Fomento Mulher é uma das nove modalidades do Crédito Instalação, benefício aplicado pelo Incra e direcionado para a implantação de projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote no assentamento. Somadas às 22 assinaturas realizadas em dezembro de 2021, já são 34 pequenas produtoras beneficiadas.

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Presente na solenidade de entrega, o superintendente regional do Incra em Mato Grosso do Sul, Humberto Maciel, destacou o trabalho do município. “O Incra não faz nada sozinho. Encontrar o comprometimento e parceria da Prefeitura é fundamental. A emissão desses contratos é um avanço imenso no processo de titulação definitiva e traz segurança aos pequenos produtores”, analisou. Maciel esteve acompanhado pela chefe de desenvolvimento de assentamentos do Incra em MS, Darci Procópio.

O prefeito Germino Roz destacou as recentes ações do Executivo voltadas à agricultura familiar. “Nós temos nos preocupado com essas famílias e entendemos que o pequeno produtor precisa de cuidado, precisa de apoio. Já estamos formalizando a aquisição de 300 toneladas de calcário, que será entregue direto nas propriedades para fazer a correção do solo, e acabamos de sancionar, com o apoio da Câmara Municipal, a lei que isenta o pagamento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na primeira transferência de imóvel, sem mencionar os maquinários adquiridos”, detalhou o chefe do Executivo.

“Trabalhar Melhor”

Geraldina da Silva, de 58 anos, pequena produtora do assentamento São João, avaliou o impacto da emissão de CCU no seu dia a dia. “Muito emocionante. A partir de agora, a gente pode trabalhar melhor, com mais segurança. Podemos fazer um financiamento, porque a gente está com tudo na mão”, disse. Ao lado do esposo, Geraldina cultiva rama de mandioca e soja. Com o incentivo do Fomento Mulher, a intenção é aumentar a produção. “A gente quer investir na roça, principalmente para plantar mais rama”, completou.

Mobilização

A mobilização de parcerias em prol do desenvolvimento local foi destaque no discurso dos representantes presentes no evento. O vice-prefeito, Cacildo Paião, o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária, Maurício Cota da Rocha, o secretário municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, Renan Bom, o coordenador regional da Agraer, Sandro Henrique Polloni, o coordenador do escritório da agência em Batayporã, Ronaldo Dias Pereira, além do presidente da Câmara Municipal, João Paulo Souza, e os vereadores Vanderlei do Ônibus, Henrique Bacatão e Adilson Oliveira (Dilsinho), também acompanharam os trabalhos.