Em live veiculada na última semana, o secretário municipal de saúde, Sérgio Maximiano, afirmou que a Prefeitura de Nova Andradina tem trabalhado para tentar devolver mais de R$ 1,4 milhão em recursos destinados para o combate à covid-19 no município.

Com isso, o município não teria, em tese, R$ 3.933.981,28 em caixa, mas sim cerca de R$ 2,4 milhões. Todavia, até a publicação da matéria intitulada “Nova Andradina já recebeu quase R$ 4 milhões em recursos de combate à covid-19", no 09/07/2020, o recurso não havia sido devolvido, totalizando, portanto, o montante noticiado no início da semana.

A devolução de R$ 1,4 milhão, segundo o secretário, é necessária por conta de um erro. “Veio erroneamente dentro daqueles R$ 2.592.000,00 [enviados em 30 de abril] que eram para serem repassados para o hospital”, diz.

“Na hora foram cadastrados 18 leitos de UTI exclusivos para covid, quando deveriam ser oito leitos, já que os outros 10 nós já tínhamos homologado e estávamos recebendo os recursos do Estado”, completa.

A partir de então, o município comunicou o Ministério da Saúde. “Estamos devolvendo, fazendo todo o trâmite, porque até para devolver é difícil”, observa Maximiano.

Sobre a diferença, de R$ 1,1 milhão, o secretário afirma que os valores estão sendo repassados para o Hospital Regional para custear a equipe médica, plantonistas, enfermeiros e médicos intensivistas.

Já em relação ao restante dos recursos, o gestor diz que são oriundos de emendas parlamentares e só podem ser usados na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI’s).

Portal da Transparência

O total de R$ 3.933.981,28 em recursos da covid-19 foi noticiado na última semana pelo Nova News, com base no Portal da Transparência da Prefeitura de Nova Andradina.

A plataforma, entretanto, não informava a devolução dos valores mencionados pelo secretário, constando apenas os recursos já recebidos, no caso, R$ 3.933.981,28. Por outro lado, ainda durante a live, Maximiano garantiu que irá solicitar a inserção desses dados.

Nova Andradina receberá mais de R$ 9 milhões

Segundo dados do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, divulgado pelo Senado Federal, com a Secretaria-Geral da Mesa e Consultoria Legislativa, Nova Andradina tem a expectativa de receber R$ 9.014.001,21.

Estão previstos R$ 40 milhões para os municípios de Mato Grosso do Sul. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foi aprovado no Senado com 79 votos favoráveis e um voto contrário. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.

Suspensão de contribuição previdenciária

Sob a justificativa de amenizar os impactos financeiros da covid-19 em Nova Andradina, a Prefeitura busca agora o apoio da Câmara para aprovar projeto que autoriza a suspensão do recolhimento da contribuição previdenciária patronal do Regime Próprio de Previdência (PREVINA).

O município está desde abril sem repassar esses valores e, caso a lei seja aprovada, não precisará fazer o recolhimento até dezembro, passando a quitar esse montante de forma parcelada a partir de janeiro de 2021.

O projeto encontra resistência na Câmara, tanto que o vereador Dr. Sandro Hoici (DEM), pediu vistas para analisá-lo melhor, obrigando o presidente Amarelinho (MDB) a retirá-lo de pauta.

Proposta é inoportuna

O vereador Marião da Saúde (PSB) também foi contra, afirmando que a proposta é inoportuna. “Hoje não temos um grande índice de contágio graças a um trabalho forte feito pelo prefeito, Ministério Público, delegados. Já temos recursos em conta, aprovados pela Câmara, de mais de R$ 1,253 milhão para serem utilizados no combate à covid-19, então, considero inoportuno esse projeto”, disse Marião em vídeo publicado nas redes sociais.

Além disso, o vereador ponderou que a proposta, em suas palavras, prejudicaria a receita do futuro prefeito, que ficaria com um déficit milionário para pagar. “O PREVINA deixaria de ter esse dinheiro aplicado para gerar rendimentos”, disse. Ainda de acordo com o parlamentar, a iniciativa vai na contramão de outra medida apresentada recentemente pra Prefeitura.

“O projeto n°. 10, de junho, autoriza o prefeito a prorrogar contratos de servidores, então, se o prefeito apresentou esse projeto, certamente é por que possui recursos em caixa para custear a remuneração desses contratados, indo na contramão do projeto n°. 12”, complementou Marião da Saúde.

Segundo o edil, caso a suspensão do repasse patronal seja aprovada, o PREVINA deixaria de contar com o envio de cerca de R$ 530 mil mensais. “Praticamente o mesmo valor que o PREVINA destina para pagar os aposentados e pensionistas, se vendo obrigados a ter que resgatar recursos aplicados para conseguir honrar com esses pagamentos”, considerou.

“Além disso, já existe um déficit com o PREVINA, que resulta no envio de um aporte mensal de R$ 152 mil pela Prefeitura. Diante de tudo isso é que me posiciono contrário. Vou conversar com os outros vereadores e convido os sindicatos para juntos buscarmos alternativas”, concluiu o vereador.

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