A Prefeitura de Nova Andradina recuou e fará um repasse estimado em mais de R$ 2 milhões ao Previna para colocar em dia os repasses patronais devidos ao instituto de Previdência própria do município.

Em entrevista ao Nova News, a presidente do instituto, Edna Chulli, não citou o valor exato, mas confirmou o repasse. "Veio parcial, mas acredito que até hoje [dia 30 de julho] vem o restante. Só posso confirmar o valor assim que recebermos", disse.

De acordo com o Executivo municipal, os valores se referem aos meses de abril, maio e junho. No entanto, o projeto de lei n. 12, que autoriza a Prefeitura suspender o recolhimento da contribuição previdenciária patronal, segue em pauta na Câmara.

Com a nova medida da Prefeitura, se aprovado, o Executivo municipal poderia deixar de realizar o procedimento de julho até dezembro, para que os recursos previdenciários sejam revertidos em ações contra o covid-19 em Nova Andradina.

Da forma como o projeto havia sido apresentado, se aprovado, os efeitos seriam retroativos, portanto, a Prefeitura de Nova Andradina estaria autorizada a suspender o recolhimento de abril até dezembro. Procurada pelo Nova News, a Prefeitura Municipal, através do assessor especial do governo municipal, Vicente Lichoti, disse que  o comitê de enfrentamento à Covid-19 será consultado da necessidade do recurso.

O projeto conta com resistência de vereadores e da própria Confederação Nacional dos Municípios, a CNM. Em nota divulgada recentemente, a entidade orientou “que os municípios não suspendam os referidos pagamentos”, dada as implicações fiscais apontadas pelo órgão.

“Contudo, caso a decisão seja pela suspensão dos pagamentos, a recomendação é que as despesas continuem sendo apropriadas, empenhadas e liquidadas em seus respectivos fatos geradores, guardando a expectativa de que esses compromissos ainda sejam honrados até o final do exercício financeiro de 2020”, ponderou a CNM.

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