O governo federal deposita nesta quinta-feira (10) mais de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras do Brasil. Os recursos são do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) —  um dinheiro distribuído de dez em dez dias, para que os gestores municipais possam pagar despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.

De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, neste primeiro decêndio de agosto os repasses do FPM representam uma queda de cerca de 20%, em comparação com os valores repassados no mesmo período do ano passado. Apesar da queda em relação a 2022, o especialista ressalta que o resultado deve ser comemorado pelos gestores municipais, porque R$ 5,6 bilhões representam um viés positivo, se comparados com a totalidade do Fundo que foi paga no primeiro decêndio de julho deste ano – quando as prefeituras receberam 30% a menos.

“O pagamento do FPM neste primeiro decêndio de agosto representa um crescimento de cerca de 30% em relação ao mesmo decêndio do mês passado”, comparou o consultor. “Contudo, esse primeiro decêndio de agosto é ainda cerca de 20% menor do que o primeiro decêndio de agosto do ano passado, 2022. Isso indica uma retomada, ainda que haja essa defasagem, em relação ao Exercício anterior, mas em um viés de alta bem acentuada em relação a esse exercício”, analisou César Lima.

Importância para os municípios

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia. 

Muitas prefeituras dependem do FPM para manter funcionando áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade da população. É o caso, por exemplo, da cidade de Taquaral (SP). Embora o município esteja localizado no Estado de São Paulo – o mais próspero do país – o prefeito de Taquaral, Paulinho Cardoso, destaca que muitas vezes o dinheiro do FPM resolve problemas muito importantes para o cidadão. 

"O FPM é imprescindível, pois no caso de municípios de pequeno porte a nossa fonte de arrecadação própria é totalmente insustentável para a prestação de serviço [necessária] no município”, declara o prefeito, para destacar em seguida: “Sendo assim, o FPM é totalmente importante".

Apenas as prefeituras inadimplentes ou com algum tipo de pendência são impedidas de receber os recursos do FPM. (Fonte: Brasil 61).