Projeto autoriza convênio entre Executivo e Legislativo para organização de concurso público

Nessa semana, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Ordinária 012/2022, que autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Nova Andradina celebrar convênio, termo ou acordo de cooperação técnica para realização de concurso público em conjunto.

A medida visa o provimento de cargos efetivos de ambos os poderes, inclusive para cadastro de reserva, e também prevê que “eventuais receitas arrecadadas por meio de pagamento de inscrições pelos candidatos constituirão receitas públicas do município e serão contabilizadas pelo Poder Executivo”.

Aprovada por unanimidade, a iniciativa de autoria da Mesa Diretora foi votada na 10ª Sessão Ordinária Plenária Deliberativa e segue para sanção do Executivo nova-andradinense.