Publicado em 05/01/2021 às 11:30, Atualizado em 05/01/2021 às 22:42
Multas são aplicadas de forma automática, sem notificação ou aviso prévio
Os proprietários de terrenos sujos localizados em Nova Andradina estão no alvo de uma fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SEMUSP) e, portanto, sujeitos a sofrerem a aplicação de multas.
Segundo apurado pelo Nova News, a secretaria realiza, neste início de ano, uma força-tarefa para vistoriar os terrenos e autuar os proprietários conforme a Lei 1.529/19.
Conforme a pasta, muitos terrenos localizados na cidade de Nova Andradina estão em situação crítica uma vez que, devido ao período chuvoso, o mato acaba crescendo muito rápido, o que causa transtornos à população e coloca em risco a saúde pública, com a proliferação de insetos.
Pela lei, para o caso de terreno com mato alto, a multa varia de acordo com o tamanho do espaço, sendo que o cálculo é feito considerando 5% do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para cada metro quadrado.
Atualmente, a Unidade Fiscal do Município está em R$ 68,24, ou seja, para um terreno de 200 metros quadrados, a multa será de R$ 682,00. Quanto maior a área, mais cara a multa.
A mesma lei vale também para quem descartar entulhos em espaços inapropriados, sejam estes terrenos públicos ou privados, porém com diferença em relação à multa, que, neste caso, é 20 vezes o valor da UFM, ou seja, o infrator será autuado em R$ 1.364,80.
É importante ressaltar que a Lei 1.529/19 aboliu a necessidade de notificação, portanto, uma vez constatadas as más condições de conservação da limpeza do terreno, a multa é aplicada ao proprietário de forma imediata, sem aviso prévio.
Depois de multado, o infrator tem 15 dias úteis para entrar com recurso, sendo que, provando que limpou o imóvel dentro deste prazo, ele tem direito ao desconto de 60% do valor da multa.
Também é dever do proprietário manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Setor de Tributação da Prefeitura Municipal, tanto endereço de correspondência quanto o número de telefone.
Caso o proprietário não mantenha atualizados seus dados cadastrais, ele acaba não sendo comunicado sobre a multa e perde o prazo para eventual recurso, tendo que pagar o valor integral.
Denúncia
A força-tarefa para verificação dos terrenos deverá percorrer toda a cidade, mas a população pode colaborar realizando denúncias, inclusive anônimas, pelo telefone (67) 3441-9102.
No caso das denúncias relativas ao descarte irregular de entulhos, é preciso que o denunciante registre o flagrante por meio de fotos ou vídeos, para que a SEMUSP possa identificar o infrator.
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