Publicado em 13/02/2020 às 08:54, Atualizado em 13/02/2020 às 13:00
Responsáveis têm 15 dias para efetuarem o pagamento com desconto caso provem que as devidas limpezas foram realizadas
A edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Município de Nova Andradina traz uma relação com nomes de proprietários de terrenos sujos que foram multados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Semusp).
Segundo o documento, apenas na região do Jardim Monte Carlo, são citados sete terrenos, sendo dois em nomes de pessoas físicas e cinco em nome de uma loteadora que atua no município.
Os lotes citados ficam um na Rua Espírito Santo; um na Rua José Dias dos Santos; um na Rua Marcelino da Silva Simão; um na Rua Pedro Basílio; um na Rua Benedito Andreassa e dois na Rua Marcilene Marques Girão Filho.
Os proprietários de mais dois localizados em outros pontos da cidade também foram multados pela Semusp. Um deles fica na Rua José Pieretti Neto, no Residencial Portal do Parque e o outro na Avenida Alcides Menezes de Faria, no Bairro Irman Ribeiro, sendo ambos, em nomes de pessoas físicas. A relação dos terrenos está disponível na página 07 do Diário Oficial.
Conforme lei, os valores das multas variam de acordo com a metragem dos terrenos. Os responsáveis pelos lotes têm 15 dias para efetuarem o pagamento com desconto de 60% caso comprovem que as devidas limpezas foram realizadas.
A não tomada de providências no prazo estabelecido configura reincidência, com aplicação de nova multa equivalente ao dobro daquela fixada anteriormente de acordo com a Lei nº 1.529/2019.
Pela legislação, os proprietários de terrenos no perímetro urbano são obrigados a mantê-los permanentemente limpos. Segundo a lei, não haverá notificação de advertência, ou seja, assim que a fiscalização constatar situação irregular, caberá automaticamente auto de infração e multa ao responsável, sem aviso prévio.
Telefone para denúncia
Conforme já noticiado pelo Nova News em situações anteriores, pessoas residentes nas proximidades de terrenos sujos podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
O primeiro passo é ligar para 3441-9102 e relatar o problema, informando também o endereço do terreno. Na sequência, um fiscal de postura vai até o local e, caso seja constatada a veracidade da denúncia, o proprietário do lote é identificado e as devidas providências são tomadas.
