Publicado em 07/04/2021 às 15:43, Atualizado em 08/04/2021 às 13:21
Em carta enviada à Câmara Municipal, prefeito deixou em aberto a possibilidade de apresentar o projeto posteriormente
O prefeito Gilberto Garcia (PL) frustrou as expectativas dos servidores municipais que esperavam a apresentação do projeto que trata da revisão geral anual no salário do funcionalismo público municipal, adiando a medida “por prudência fiscal”.
Em carta enviada à Câmara Municipal, o gestor deixou em aberto a possibilidade de apresentar o projeto posteriormente, alegando que o adiamento não tem relação com a pandemia e/ou com os efeitos da Lei Complementar Federal 173.
“Por essas razões, apesar da existência de uma celeuma jurídica por parte de alguns órgãos acerca da legalidade da revisão geral anual durante o período de março/2020 a de dezembro/2021, o Poder Executivo deixa de apresentar a revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Carta Magna, neste momento, não por impedimento da Lei Complementar Federal 173/2020, mas sim por prudência fiscal, notadamente em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (limite de gastos com pessoal) e demais leis orçamentárias vigentes", diz trecho do documento assinado pelo prefeito.
O assunto foi debatido pelos vereadores durante a sessão de terça-feira, gerando críticas. “Que prudência é essa que para alguns servidores comissionadas se dá FG [Função Gratificada] de 40%? Essa é a pergunta que eu deixo para o Executivo”, questionou o vereador Josenildo Ceará (PT).
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