Requerimento busca mais transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos

O vereador Arion Aislan apresentou o Requerimento 038/2024 durante a última sessão da Câmara Municipal de Nova Andradina, solicitando informações e cópias de documentos relacionados ao período de 01 de janeiro a 17 de abril de 2024. O requerimento foi dirigido ao prefeito Gilberto Garcia, ao secretário de Finanças Nelson Custódio e ao secretário de Saúde Luiz Eduardo.

No requerimento, são requisitados os seguintes documentos:

a) Relatório do Fluxo de Caixa Financeiro atualizado pelo Setor de Tesouraria da Secretaria de Finanças e Gestão, detalhando e separando contas que contenham recursos próprios e recursos advindos de convênios e emendas, com seus respectivos saldos e totais;

b) Relatório do Fluxo de Caixa Financeiro atualizado pelo Setor da Secretaria de Saúde, detalhado por contas com seus respectivos saldos e totais;

c) Saldo Total Atualizado de Recursos MAC (Média e Alta Complexidade);

d) Saldo Total Atualizado de Recursos PAB (Piso de Atenção Básica);

e) Saldo Total Atualizado de Recursos Chamados Emenda 29 (Recursos Próprios do Município Destinados à Secretaria Municipal de Saúde);

f) Extratos Bancários, de 01 de janeiro a 17 de abril de 2024, de todas as contas bancárias de todas as instituições financeiras vinculadas à Prefeitura Municipal de Nova Andradina e à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Andradina, em arquivos digitais;

g) Relatório detalhado e individualizado dos recursos de emendas parlamentares e recursos de convênios, já disponíveis nas contas da Secretaria Municipal de Saúde.

O requerimento justifica a necessidade de acesso a essas informações e documentos para garantir transparência e fiscalização dos recursos públicos municipais, visando atender às demandas da população e assegurar uma gestão financeira eficiente e responsável.