Retomada do programa “Vereador Mirim” é debatida na Câmara

A retomada do programa “Vereador Mirim” foi debatida durante a 31ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, realizada pela Câmara Municipal de Nova Andradina. A medida pautou a Indicação 538/2021, de autoria da vereadora Cida do Zé Bugre (PL), em que solicita que seja cumprida a Resolução nº 010/2009, que institui o projeto.

“Nosso objetivo é estimular a participação política dos estudantes, propiciando momentos de reflexão e estudo sobre o papel do Poder Legislativo Municipal, a importância da política numa sociedade democrática, o entendimento de direitos e a responsabilidade para com os valores sociais, éticos e culturais da comunidade”, enfatizou a parlamentar.

Requerimento

Na mesma sessão, a vereadora apresentou o Requerimento 114/2021 para que o Legislativo municipal seja informado sobre “o destino da diferença com a Economia da Redução da base de Cálculo Patronal, conforme a Lei n.º. 993, de 1º de setembro de 2011, do Regime Próprio de Previdência Social - (RPPS) – PREVINA”.

“O requerimento tem como objetivo esclarecer e acompanhar o destino da diferença com a economia da Redução da Base de Cálculo Patronal, ressaltando a importância e necessidade o acompanhamento e transparência quanto o destino e aplicação da economia da redução da base de cálculo patronal”, argumentou Cida.