A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, vai implantar o Serviço Especializado para Pessoa em Situação de Rua, que tem como uma de suas finalidades o apoio e ajuda à população em situação de rua, onde se direciona para a afirmação do acesso desta população ao direito humano à vida e à dignidade.

A iniciativa partiu devido a necessidade de ampliar os atendimentos ofertados para essas pessoas, visto que aproximadamente o fluxo migratório de pessoas que transitam no município é em média de 70 a 80 pessoas, sendo que uma parte é oriunda de outros municípios e/ou estados. O serviço começa a funcionar a partir do dia 16 de janeiro de 2023.

Para a implantação, a SEMCIAS, por meio da Gerencia de Proteção Social Especial, realizou estudos junto a rede socioassistencial e posteriormente uma visita no município de Ponta Porã para conhecer a realidade do serviço e também o que é necessário para o pleno funcionamento deste equipamento.

Os atendimentos serão realizados em parceria com a Casa do Migrante, Esquadrão da Vida, saúde, educação, rede socioassistencial e outras políticas públicas que visam garantir os direitos as pessoas que vivem em situação de risco social e pessoal.

Dentre as atribuições deste equipamento, está o serviço de abordagem social, que será realizado por uma equipe exclusiva, de forma contínua e diária, através de busca ativa nas ruas e locais públicos, também em período noturno e aos finais de semana. Durante a abordagem social, os profissionais oferecem viabilizar o suporte na área da saúde ou o acolhimento em casa de passagem com o apoio da Casa do Migrante, encaminhamentos para emissão de documentos, cadastro único, reabilitação em comunidade terapêutica, retorno a cidade de origem caso seja o desejo do usuário, bem como contato com familiares caso demonstrem interesse em reconstruir os vínculos familiares já fragilizados ou rompidos devido ao vício ou outras circunstancias, conforme orientação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Atualmente, das pessoas que se encontram nas ruas e/ou na praça, são em sua maioria moradores de Nova Andradina, os quais permanecem nas ruas ou nos espaços públicos para fazerem uso de substância psicoativa. Importante destacar que essas pessoas possuem direito constitucional de ir e vir e ainda permanecer, se assim quiserem, cabendo a assistência social garantir a proteção social aos indivíduos e as famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo estudo preliminar publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que a população em situação de rua cresceu em média 38% no Brasil entre 2019 e 2022, devido em parte a pandemia do Covid-19.

Desde 2016 a SEMCIAS vem realizando estudos no intuito de criar o Plano Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua. Com a implantação do Serviço Especializado para Pessoa em Situação de Rua, as pessoas permanecerão das 07h às 17h no local, onde participarão de atividades que visam a reinserção social e saída da situação de rua. A casa do Migrante continuará disponibilizando as refeições pernoites.