Publicado em 29/10/2020 às 08:06, Atualizado em 29/10/2020 às 12:10
Na carta, o sindicato apresenta uma pauta de reivindicações da categoria, com a finalidade de consolidar as boas práticas na gestão pública
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Nova Andradina (Simted NA) enviou uma Carta Compromisso com a Educação Pública aos 5 candidatos a prefeito.
Na carta, o sindicato apresenta uma pauta de reivindicações da categoria, com a finalidade de consolidar as boas práticas na gestão pública que possam dinamizar não só os avanços alcançados, mas levar à construção de uma Educação capaz de tornar mais justa, sustentável e próspera a sociedade como um todo.
Ao assinar o documento, o candidato assume a responsabilidade de investir na educação pública e cumprir o que consta em Lei, como, por exemplo, a correção do Piso Salarial Nacional por meio da qual se promove a valorização do profissional da educação, a realização de concurso público para professores (as) e administrativos com a chamada efetivada no período de duração do mandato; revisão ou adequação do Estatuto do Magistério; a preservação de direitos já conquistados, adesão ao plano de saúde Cassems, entre outros pontos.
Segundo o presidente Edson Granato, o Simted está cumprindo o seu papel ao exigir que os próximos prefeitos tenham um compromisso com a educação.
"O que queremos é que estes representantes, que serão eleitos pelo povo, tenham de fato o compromisso com a qualidade da educação no município e através deste documento poderemos cobrar deles, os que não quiserem assinar deixam claro que a educação não será prioridade durante a sua gestão", afirmou Granato.
Os candidatos têm até o dia 10 de novembro para assinar a carta e reenviar ao Simted. Após transcorrido este prazo, a direção do sindicato irá fazer uma ampla divulgação na imprensa, e entre os administrativos e professores.
Abaixo, veja o que diz a carta para as eleições 2020, enviada aos candidatos:
CARTA COMPROMISSO PARA AS ELEIÇÕES 2020
Aos candidatos a Prefeito (a) do município de Nova Andradina
Os (as) trabalhadores (as) em educação, em mais uma eleição municipal, manterão a tradição de se comportarem como formadores de opiniões em seus locais de trabalho e nas comunidades em que vivem.
Estamos diante de um desmonte do estado brasileiro e de uma política de perseguição aos servidores públicos. No entanto, temos pessoas interessadas a promover a gestão pública e esperamos que o façam mantendo o respeito e a valorização devida aos servidores públicos que contribuirão com a efetividade do mandato.
Neste sentido, a categoria apresenta ao senhor (a) sua pauta de reivindicação para ser observada na plataforma eleitoral e, caso eleito, para manter ou implementá-la em sua gestão municipal:
1. Assegurar política de formação inicial e continuada de todos (as) os profissionais da educação e assegurar a oferta com qualidade da formação técnica-pedagógica dos (as) funcionários (as) da educação.
2. Criar o Fórum Municipal de Educação com paridade entre os membros da gestão municipal e da sociedade civil.
3. Cumprir todas as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.
4. Fortalecer a Escola Pública, democrática, inclusiva, laica gratuita e de qualidade.
5. Garantir a transparência na aplicação dos recursos da educação e autonomia da gestão financeira pela Secretaria de Educação (de acordo com o artigo 69 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB).
6. Garantir às escolas estrutura física adequada, inclusive para o atendimento de estudantes e às pessoas com deficiência física e pouca mobilidade, equipamentos e materiais pedagógicos, bem como alimentação e transporte escolar com qualidade.
7. Garantir e assegurar os espaços de participação popular e controle social como Fóruns, Conselhos, Conferências, entre outros, como mecanismo de escuta da sociedade civil, garantindo a estes as condições necessárias para o funcionamento.
8. Garantir que os recursos da educação sejam utilizados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (de acordo com os artigos 71 e 72 da LDB).
9. Manter diálogo com a categoria por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na realização de resoluções, deliberações e decretos no que diz respeito à Educação.
10. Manter o convênio e/ou aderir ao Plano de Saúde CASSEMS, ampliando a participação do governo.
11. Manter a Gestão Democrática nas escolas municipais, de acordo com a lei vigente.
12. Promover uma educação inclusiva visando o fim do analfabetismo no município e o atendimento com qualidade social de todas as etapas e modalidades da educação: educação especial, de jovens e adultos, escolas do campo.
13. Realizar a Conferência da Educação Municipal para debater o Plano Municipal de Educação em vigência.
14. Realizar Concurso Público para professores (as) e administrativos (as) com a chamada efetivada no período de duração do mandato.
15. Realizar Processo Seletivo para contratação de profissionais da educação temporários acordo com o Estatuto.
16. Valorizar os Profissionais da Educação Pública Básica, garantindo, na forma da lei, plano de carreira com piso salarial profissional, jornada de trabalho com 1/3 (um terço) destinada a planejamento e estudos extraclasse na função docente.
17. Valorizar os Profissionais da Educação, criando o quadro específico de profissionais da Educação Administrativos ligados à educação.
18. Manutenção do Sistema Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação.
19. Fazer a revisão ou adequação do Estatuto do Magistério.
20. Manter e/ou instituir a Gestão Democrática no Regime Próprio de Previdência.
São alguns pontos que elencamos e contamos com o apoio do candidato para efetivá-las no decorrer do vosso mandato.
(EDSON GRANATO) Presidente do SIMTED de Nova Andradina
NOVA ANDRADINA, 22 DE OUTUBRO DE 2020.
