Publicado em 26/04/2021 às 11:42, Atualizado em 26/04/2021 às 21:24
Atear fogo em lixo, terrenos baldios e em áreas rurais é crime
Com a aproximação do período de estiagem, a ocorrência de queimadas nos municípios do Vale do Ivinhema preocupa os membros do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) em Nova Andradina e da Polícia Militar Ambiental (PMA) em Batayporã.
As queimadas, tanto em áreas rurais quanto urbanas, causam muitos transtornos visto que, devido à seca e à presença de fumaça no ar, geralmente ocorre o aumento no número de pessoas com problemas respiratórios, o que congestiona ainda mais o sistema de saúde que já está no seu limite devido à pandemia de Covid-19.
Além dos problemas respiratórios, as queimadas podem causar outros danos, como a ameaça às propriedades, imóveis, vegetações, animais e à vida do próprio ser humano.
Corpo de Bombeiros Militar
Conforme dados obtidos pelo Nova News junto ao Corpo de Bombeiros Militar em Nova Andradina, em 2020 foram atendidas 120 ocorrências de incêndios em vegetação e 33 combates a incêndios.
Neste ano de 2021, até agora, foram 15 chamados para casos de incêndios em vegetação e 04 para combates a incêndios.
Diante do cenário, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado promove constantemente um intenso trabalho de fiscalização, sendo que, a maioria dos registros ocorre principalmente entre os meses de julho e setembro, que são considerados os mais críticos em relação ao período de estiagem e a baixa umidade associada ao calor intenso.
A causa mais frequente nos focos de incêndio em vegetação, amontoados de lixo e madeiras é o ato incendiário por atuação humana, ou seja, pessoas que utilizam a ação do fogo para a limpeza de terrenos ou pastagens. “As pessoas precisam se conscientizar de que atear fogo em lixo, pastagens e outros tipos de terrenos e materiais é crime e causa inúmeros transtornos à sociedade”, afirma o comandante do Corpo de Bombeiros Militar em Nova Andradina, Major Pablo Diego.
Com o objetivo de prevenir incêndios florestais neste ano, equipes do Corpo de Bombeiros Militar estão fazendo ações preventivas nos parques estaduais.
“São guarnições de pelo menos 10 bombeiros militares em cada parque que estão realizando: Confecção de equipamentos; instruções; visitas técnicas; construção de aceiros preventivos; mapeamento de áreas rurais; formação de brigadas de incêndio florestal voluntárias e outras ações visando a proteção do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, Parque das Várzeas do Rio Ivinhema e Parque Estadual de Rio Negro”, detalhou.
“A corporação também está realizando campanhas educativas de prevenção e combate a incêndios florestais no Estado com divulgação institucional”, concluiu ele, ao lembrar que, em caso de emergências, o Corpo de Bombeiros Militar fica à disposição da população 24h pelo telefone 193.
Polícia Militar Ambiental
Por sua vez, a PMA de Batayporã, que atende todo o Vale do Ivinhema, também se coloca à disposição para a prevenção e o combate à prática criminosa de se provocar incêndios, sejam eles de pequeno, médio ou grande porte.
Nas palavras do Cabo PM D. Roberto, lotado no 3º Subgrupamento da Polícia Militar Ambiental (3º GPMA), a população precisa evitar a prática de atear fogo em folhas, galhos, lixo e outros materiais.
“Mesmo que controladas, as chamas geram fumaça e causam transtornos aos moradores próximos, problemas de saúde pública e outros males. Além disso, se o fogo sair de controle, pode atingir residências e comércios, causando prejuízos incalculáveis”, argumenta o policial.
Segundo ele, o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), com sede em Campo Grande, realiza através de suas 26 subunidades e com o emprego dos seus 325 policiais a Operação Prolepse, com ações educativas, preventivas e repressivas aos incêndios.
“Sabemos de 99% das queimadas são de origem humana então entendemos que precisamos atuar no fator humano do problema para reduzir o número de ocorrências desse tipo”, pontua.
O Cabo PM D. Roberto detalha que a Lei de Crimes Ambientais, de número 9.605, prevê que a multa seja aplicada mesmo se a queima ocorrer em propriedades particulares. “Essa multa varia de uma até mil Unidades Fiscais de Referência do Estado de Mato Grosso do Sul (UFERMS)”, explica.
“Em nome do nosso comandante do 3º GPMA de Batayporã, Subtenente Lima, estamos à disposição para receber e averiguar denúncias que podem ser feitas de forma anônima pelo telefone (67) 3443-1095", finalizou.
Defesa Civil
A Defesa Civil Estadual também reafirma que atear fogo em terrenos baldios é crime ambiental passível de multa. Até mesmo pessoas que colocam fogo para fins de “limpeza” podem ser punidas.
O órgão reforça que a população pode acionar a PMA, a prefeitura da sua cidade, o Corpo de Bombeiros Militar (193) e a Polícia Militar (190). (Com informações do Governo do Estado)
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