Dois requerimentos de autoria das vereadoras Márcia Lobo MDB, Cida do Zé Bugre – PL e Gabriela Delgado (PSB) foram apresentados na 39ª sessão ordinária deliberativa desta terça (21).
O requerimento 144/2023, direcionado ao Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, requer informações sobre a previsão de início da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional em Nova Andradina e se existe a necessidade de parceria ou contrapartida do município para adesão a este serviço.
“A população tem dúvidas sobre a data de emissão da nova CIN digital. Além disso, queremos pleitear, junto o Executivo, medidas para que o serviço seja disponibilizado de forma rápida em nosso município”, argumentam as vereadoras.
A nova carteira de identidade vai facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos digitais. A carteira tem o número do CPF como identificador e eliminará a situação atual em que uma pessoa pode emitir carteiras com números diferentes em vários estados.
Calendário Oficial Municipal de 2024
Já no requerimento 145/2023, as parlamentares solicitam informações sobre eventos esportivos, culturais, entre outras atividades comemorativas, previstas no Calendário Oficial Municipal de 2024.
De acordo com as vereadoras Cida, Márcia e Gabriela, a divulgação antecipada da agenda anual de eventos, datas comemorativas e feriados facilita o planejamento das atividades do poder legislativo municipal, além de ajudar na promoção da transparência e na participação cívica dos munícipes.
“Solicitamos que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, se possível, e que sejam detalhadas o suficiente para que os cidadãos possam se programar e participar dos eventos municipais de interesse”, argumentam.
O documento segue para a análise da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
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