Os vereadores Fabio Zanata (MDB) e Wilson Almeida (União Brasil) apresentaram a Indicação nº 180/2025, na qual pedem maior rigor na fiscalização de pesos e medidas de produtos comercializados no mercado. A proposta foi enviada ao presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Márcio André Oliveira Brito; ao secretário-executivo do Procon/MS, Antônio José Angelo Motti; e ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo.

A iniciativa tem como foco a defesa do consumidor, que, segundo os autores, vem sendo prejudicado por práticas abusivas e enganosas, como a divergência entre o peso real dos produtos e o valor indicado nas embalagens.

“Casos como o de embalagens de café com indicação de 500g, mas que entregam apenas 475g, são cada vez mais comuns”, apontam os vereadores no documento. A prática foi classificada como “verdadeira enganação”, e citam ainda exemplos em categorias como biscoitos, amaciantes, molhos, sabão em pó e papel higiênico.

A indicação ressalta o que determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que assegura o direito a informações corretas, claras e precisas sobre os produtos. Também destaca o papel do Inmetro, previsto na Lei 9.933/1999, responsável por fiscalizar e verificar a conformidade de produtos com as normas técnicas estabelecidas.

Para os parlamentares, a redução do peso sem alteração proporcional no preço configura prática desleal. “Se existe margem para uma redução de quantidade, ela deve ser refletida no preço final. Caso contrário, o consumidor está sendo lesado”, afirmam.

Além da proteção ao consumidor, a proposta argumenta que a medida visa assegurar concorrência justa entre empresas e evitar manipulações comerciais que distorçam o mercado.

A expectativa é de que os órgãos envolvidos intensifiquem a fiscalização, promovam a padronização nas informações de embalagens e adotem sanções contra fabricantes que desrespeitem os direitos do consumidor.

A Indicação nº 180/2025 segue agora para análise e possível encaminhamento pelas autoridades citadas.