Por meio do requerimento 98/2023, aprovado na sessão realizada no dia 5 de setembro, o vereador Ceará do PT e demais vereadores subscritos propuseram a realização de Audiência Pública para discutir a construção de um presídio em Nova Andradina.
Esta possibilidade passou a ser ventilada após o Ministério da Justiça confirmar a existência de verbas federais para Mato Grosso do Sul para a construção de presídios. Em seguida, foi a vez do governo do Estado destacar que Nova Andradina poderia ser uma das cidades a receber tal obra.
Na justificativa, os vereadores consideram que o tema levanta muitos questionamentos, sendo primordial que haja audiência pública a fim de publicizar os prós e os contras deste empreendimento para o município. “A consulta pública é o objeto mais democrático para realizarmos, de fato, a vontade nossa gente”. Serão convidados para o debate, representantes da OAB, Ministério Público Estadual, Governo Estadual e Federal, Assembleia Legislativa, representantes da sociedade civil organizada, autoridades dos municípios vizinhos e toda a sociedade local, cidadãs e cidadãos que devem ser a prioridade do trabalho do legislativo municipal.
A data da audiência será definida posteriormente pela Casa de Leis, considerando as agendas das autoridades que se farão presentes.
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