A última sessão dos Três Poderes foi um ponto de compromisso

Reunião dos Três Poderes do Governo para chegar a um acordo

O almoço institucional que teve lugar teve como objetivo encontrar um compromisso para o cumprimento das alterações parlamentares.

Autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário se reuniram para esclarecer a questão das emendas parlamentares. O primeiro encontro, realizado no Tribunal de Justiça da União, contou com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, do Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, do Governador da Câmara Arthur Lira, e de ministros responsáveis. Após uma discussão intensa, todos os participantes reconheceram que a alteração e a adoção do orçamento do Brasil para 2025 são prioridades que devem ser abordadas imediatamente. Espera-se que dentro de um mês seja apresentado um plano de ação específico para garantir a máxima transparência na distribuição dos fluxos financeiros.

Reunindo os Poderes Públicos para demonstrar um compromisso com o desenvolvimento

O que esse evento pode significar para o brasileiro comum? Na verdade, esse encontro não é a primeira tentativa de união de forças entre os atuais governantes do país. A especificidade da administração do Estado nos últimos anos obrigou, muito provavelmente, os presidentes do tribunal, do parlamento e dos ministérios a chegarem a acordo.

Se considerarmos teoricamente, a separação de poderes num Estado moderno é uma medida necessária. O progressivo desenvolvimento democrático das decisões políticas dá uma oportunidade para a melhor forma de tratamento e aplicação de vários passos importantes, sem uma preponderância significativa de uma das partes. De acordo com a definição geralmente aceita, o princípio da separação entre os poderes do estado implica:

➔ a independência total de cada um dos poderes, com o objetivo de preservar a autonomia entre eles,

➔ controlo mútuo e entre as autoridades, que em vez de eternas disputas devem procurar argumentos razoáveis para se equilibrarem no caminho para encontrarem as melhores soluções,

➔ o princípio dos contrapesos e a manutenção da influência total de qualquer uma das partes na política geral do Estado, a fim de garantir os princípios justos da democracia.

Mas, na realidade, existe uma situação no país em que as contradições entre os Três Poderes estão tão agravadas que impedem qualquer diálogo razoável. Assim, podemos dizer com propriedade que o encontro e a busca de compromissos tornam-se um último recurso na situação de completa ausência de uma visão estratégica comum sobre o futuro do país.

As próximas Eleições como motivação para procurar de forma ativa o compromisso

Não é só a gestão do orçamento do país que dá vantagem a juízes e políticos activistas. Não esqueçamos que o Brasil está a enfrentar duas vagas de eleições. As eleições municipais de outono e as subsequentes eleições para Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que terão lugar no início do próximo ano. Por mais que se duvide, elevar o status político, demonstrando participação ativa nas emendas e na elaboração do Orçamento, dá a todos os poderes a oportunidade de concorrer às eleições. Acredita-se que as iniciativas políticas de cada um dos principais ramos do governo não só lhes permitirão interceptar o poder de distribuir as finanças do país, mas também obter mais apoio do eleitorado.

No caso de se optar por uma solução racional e justa, veremos como todos os participantes nas alterações parlamentares serão movidos não só pelo desejo de poder e prestígio, mas também pela vontade política de construir um melhor sistema e execução das medidas orçamentais do país.

Liberdade de poder e supervisão das iniciativas municipais

Em todo o caso, os especialistas registam sinais positivos de que os Três Poderes do Estado se sentaram à mesa das discussões. Os dirigentes partidários que obtiveram acesso às alterações criam uma força poderosa e podem utilizá-la tanto para resolver os problemas do país como para defender interesses de representação.

Atualmente, é impossível prever a evolução da situação. Mas as notícias positivas sobre o desbloqueamento das alterações e do orçamento e a rápida elaboração de um mapa claro de uma saída para a difícil situação não podem deixar de agradar aos cidadãos e aos eleitores.

Os últimos resultados nos sectores públicos não constituem um caso único, mas sugerem que se registaram progressos reais no diálogo intergovernamental e um interesse em chegar a um consenso efetivo. Casos de solidariedade entre os três poderes do Estado podem ter não só consequências negativas mas também positivas, o que, neste caso, é o que os cidadãos brasileiros esperam.