Combate aos maus-tratos: MPMS atua na defesa e proteção dos animais

Em alusão ao Dia Mundial do Animal, que foi celebrado neste domingo (04), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) reforça a ação contra maus-tratos e crimes cometidos a eles. Eles são companheiros, amigos, tornam-se parte da família e muitas vezes podem viver décadas ao lado dos humanos.

Cachorros, gatos, aves e animais exóticos, que são domesticados, merecem viver vidas dignas e de qualidade, com cuidados essenciais que devem ser levados em consideração antes do momento da adoção (ou até mesmo compra).

Em parceira com o Conselho Estadual de Educação (CEE) e a Secretaria de Estado de Educação (SED), uma cartilha educativa foi lançada em maio deste ano, sobre o que significa o bem-estar animal e como identificar maus-tratos. A definição de bem-estar parte das cinco liberdades: a ambiental, onde o animal é livre de desconforto; a sanitária, livrando-o de dor, injúria e doença; a nutricional, deixando-o livre de fome, sede e desnutrição; a psicológica, onde o animal vive sem medo e estresse; e a comportamental, deixando-o desempenhar seus comportamentos naturais.

A cartilha também defende que os animais são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir medo, dor, ansiedade, alegria, afeto e outros sentimentos. Porém, eles não podem falar para se defender, e é por isso que o cuidado sobre eles é tão importante.

Conforme a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.605/1998 é conhecida como Lei de Crimes Ambientais e prevê que é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos. A pena para esse tipo de crime é de três meses a um ano de detenção, além de multa. As penas serão agravadas caso haja morte do animal, ou quando as vítimas forem cães e gatos, de acordo com a Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão).

Definindo maus-tratos

As ações que causam dor, sofrimento, estresse e desequilíbrio físico e psicológico aos animais são definidas como maus tratos. Negligência com higiene no espaço onde ele se encontra, locais inadequados para descanso, falta de água e comida, omissão de cuidados veterinários, além da violência física e reprodução descontrolada. O abandono do animal também configura maus-tratos, inclusive o abandono em clínicas e abrigos.

Um caso conhecido foi o ocorrido com o cachorro Orelha, em Florianópolis (SC). O cão foi encontrado gravemente ferido em janeiro deste ano e precisou ser eutanasiado. A repercussão do ocorrido contribuiu para a criação do Decreto nº 12.877/2026, conhecido como “Decreto Cão Orelha”. Assinado em março de 2026, a nova regra aumentou a multa de punição para maus-tratos contra animais: os valores que antes variavam de R$ 300 a R$ 3 mil agora passam a ser de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal. E em circunstâncias mais graves, a penalidade pode chegar a R$ 1 milhão.

Ação do MPMS

Em julho deste ano, por meio da 42ª e 49ª Promotorias de Justiça, o MPMS instaurou procedimento investigatório contra uma Organização Não Governamental (ONG) voltada ao acolhimento de animais. Os problemas identificados no local foram condições sanitárias precárias, comprometimento do bem-estar, extravasamento de fossa, dermatite e sarna generalizada entre os animais, além de outros riscos ambientais e sanitários.

Já em agosto de 2026, o MPMS atuou para responsabilizar um homem por maus-tratos que levaram à morte de cinco filhotes de cachorro. A denúncia apresentada pela 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande foi acolhida pela 8ª Vara Criminal, que reconheceu a responsabilidade do réu pelo sofrimento e pela morte dos animais.

Essas ações reforçam a rede de proteção entre Promotorias de Justiça e o MPMS em apoio e defesa dos direitos dos animais, atuando de forma preventiva e expressa no combate aos maus-tratos, defendendo os direitos difusos e coletivos, além de atuar no âmbito criminal.

Para a Promotora de Justiça Luz Marina Borges, da 26ª Promotoria de Campo Grande, o Dia Mundial do Animal é uma oportunidade para lembrar que a proteção deve existir todos os dias.

“Ter um animal significa assumir uma responsabilidade que vai muito além de alimentá-lo: é preciso assegurar condições adequadas de saúde, higiene, segurança e bem-estar. Eles sentem dor, medo e sofrimento, mas não conseguem pedir ajuda. O Ministério Público atua para prevenir essas situações e responsabilizar quem viola a legislação, mas a participação da sociedade é fundamental. Por isso, o olhar atento da sociedade e a denúncia responsável de situações de maus-tratos são fundamentais e, também, uma forma de proteger.”

Como denunciar

A população tem uma grande participação e importância na luta contra a violência animal. Qualquer situação de crueldade contra animais, sejam eles domésticos ou de rua, denuncie por meio dos canais abaixo:

Disque 127 – ouvidoria MPMS

Polícia Militar Ambiental (67) 3357-1501

Polícia Militar: 190

Promotoria de Justiça do seu município